TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE.

Processo: Inexigibilidade de Licitação n.º 028/2022.

Assunto: Termo de fomento da Prefeitura Municipal de Juara e Associação dos Pequenos Produtores Rurais Terra Roxa, em atendimento à Secretaria Municipal de Assistência Social.

Interessada: Secretaria Municipal de Agronegócio.

Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS TERRA ROXA, inscrita com o CNPJ sob o n. 05.493.603/0001-96, estabelecida na Agrovila Nova Aliança 05 Km 140 G B Sucesso, Zona Rural, CEP: 78.575-000, no Município de Juara/MT.

Valor Global: R$ 10.000,00 (dez mil reais)

Vigência: Fornecimento Imediato.

RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n.º 028/2022, com fundamento no Art. 25, Inciso I, da Lei Federal n.º 8.666/93, para o termo do objeto supracitado.

Juara/MT, em 25 de agosto de 2022.

Carlos Amadeu Sirena

Prefeito do Município