PORTARIA 185/2022

O Prefeito Municipal de Alto Paraguai – MT, ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.

RESOLVE:

Designa Comissão para avaliação de Bens Patrimôniais.”

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 5º, alínea “I”, e o 6º do Decreto-Lei n. 3.365/1941, com a redação que lhe deu a Lei Federal n. 9.785/99, combinado com o art. 3º, inciso II, alínea “c”, art. 51, inciso IX, art. 124, inciso I, alínea “d”, art. 135, caput e parágrafo 1º, todos da Lei Orgânica do Município de Alto Paraguai;

RESOLVE:

Art. 1º Designar comissão especial composta pelos servidores:

EDINA PINTO DO NASCIMENTO, SERVIDORA EFETIVA CPF 411.***.***.00

MARIA APARECIDA DE ALMEIDA OLIVEIRA , SERVIDORA EFETIVA CPF:411.***.***.10

KAUANY BARBARA NASCIMENTO PEREIRA, SERVIDORA COMISSIONADA CPF 036.***.***.19

Art. 2º Estabelecida para elaborar memorial individual do patrimônio municipal em geral, a fim de se fazer um levantamento, baixa, depreciação e etc..

Art. 3º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Publica-se;

Registra-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Paraguai–MT. 22 de Agosto de 2022.

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

PREFEITO MUNICIPAL