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Pref. Itiquira

Dispõe sobre a divulgação do benefício eventual concedido na modalidade de 2ª via de certidão nascimento/casamento, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente junho de 2021 a julho de 2022.

O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, no uso de suas atribuições, especialmente as conferidas pela Lei Federal nº 8.472/93 e Lei Municipal nº 1.117 de 17 de março de 2021 e conforme reunião plenária ordinária do dia 24 de agosto de 2022,

CONSIDERANDO a competência atribuída ao CMAS (artigo 22, § 1ª da Lei nº 8.742/1993 – LOAS e para definição de critérios e prazos para a regulamentação dos benefícios eventuais) e da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que estabelece a competência do CMAS para orientação e definição de parâmetros para os benefícios eventuais;

CONSIDERANDO o artigo 19 da Lei Municipal nº 964 de 08 de dezembro de 2016 que preconiza que o órgão da Política de Assistência Social deverá encaminhar relatório dos benefícios socioassistenciais ao Conselho Municipal da Assistência Social;

CONSIDERANDO aNotificação Recomendatória nº 002983-005/2019, de 02 fevereiro de 2020 emanada do Ministério Público que recomenda a publicização dos benefícios ou auxílios socioassistenciais, mensalmente, via Portal da transparência da Prefeitura Municipal, resolve:

Art. 1º. Divulgar o benefício eventual concedido na modalidade de 2ª via de certidão nascimento/casamento, em Itiquira e Ouro Branco do Sul, pelo Órgão Gestor da Política de Assistência Social referente junho de 2021 a julho de 2022, conforme relacionado a seguir:

RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DE 2ª VIA DE DOCUMENTO (MEDIANTE DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA)

BENEFICIÁRIO

CPF

DESCRIÇÃO

DATA DA ENTREGA

LOCAL

Ademir Rosa dos Santos

469.233.491-68

Certidão de nascimento

Julho/2022

Itiquira

Adilson Marcelo Silva

053.300.991-02

Certidão de nascimento

Março/2022

Itiquira

Aparecido Mauricio Rodrigues

229.614.451-91

Certidão de casamento

Julho/2022

Itiquira

Ariela de Lamare Mendes

012.400.061-44

Certidão de nascimento

Novembro/2021

Itiquira

Carline de Oliveira Ciriaco

096.771.231-90

Certidão de nascimento

Setembro/2021

Itiquira

Carlos Rafael Santos Tenorio

051.406.781-01

Certidão de nascimento

Janeiro/2022

Itiquira

Carpegiane do Reis Bezerra

522.154.232-34

Certidão de nascimento

Junho/2021

Itiquira

César Henrique de Oliveira Borges

095.209.841-51

Certidão de nascimento

Julho/2022

Itiquira

Cicero Alves da Silva

041.374.374-83

Certidão de nascimento

Outubro/2021

Itiquira

Creusa da Silva Vieira

086.937.268-89

Certidão de nascimento

Julho/2022

Itiquira

Dilvanete Alves da Silva

989.651.741-04

Certidão de nascimento

Outubro/2021

Itiquira

Dorami Campos de Morais

411.417.681-00

Certidão de nascimento

Outubro/2021

Itiquira

Edivaldo Marques de Oliveira

054.726.321-02

Certidão de nascimento

Maio/2022

Itiquira

Eliene Olimpio Santana

014.287.191-56

Certidão de nascimento

Fevereiro/2022

Itiquira

Fabiana de Souza Delgado

038.355.221-40

Certidão de nascimento

Dezembro/2021

Itiquira

Françoyze Vitória Ferreira da Fonseca

072.365.501-40

Certidão de nascimento

Fevereiro/2022

Itiquira

Gislaine Aquino dos Santos

017.932.041-60

Certidão de nascimento

Novembro/2021

Itiquira

Jenezita Alves Feitosa

293.358.411-53

Certidão de casamento

Maio/2022

Ouro Branco do Sul

Joaquim Pereira Machado

620.884.911-04

Certidão de nascimento

Abril/2022

Itiquira

Luan Victor de Oliveira Almeida

-

Certidão de nascimento

Junho/2021

Itiquira

Lucicleide de Souza Oliveira

443.943.901-25

Certidão de nascimento

Dezembro/2021

Itiquira

Luiz Augusto Madalena

016.003.311-06

Certidão de nascimento

Março/2022

Itiquira

Maria Aparecida Santos Braz

568.146.741-49

Certidão de casamento

Dezembro/2021

Itiquira

Maria José Martins Ferreira

411.911.611-53

Certidão de nascimento

Maio/2022

Ouro Branco do Sul

Marlene da Silva de Oliveira

420.304.631-91

Certidão de casamento

Novembro/2021

Itiquira

Mirian Rodrigues Santos

029.883.573-82

Certidão de nascimento

Maio/2022

Itiquira

Neuzivan da Silva Brito

025.414.211-76

Certidão de nascimento

Julho/2022

Itiquira

Nunes Rodrigues dos Santos

989.555.511-34

Certidão de nascimento

Julho/2022

Itiquira

Oleni Evaristo Alves

042.089.987-17

Certidão de casamento

Dezembro/2021

Itiquira

Rafael Henrique Braz Garcês

106.985.921-40

Certidão de nascimento

Agosto/2021

Itiquira

Richarlison Vieira da Silva Galvão

074.382.091-64

Certidão de nascimento

Março/2022

Itiquira

Samuel Marques de Oliveira

010.506.668-01

Certidão de nascimento

Março/2022

Ouro Branco do Sul

Sophia Laysa de Oliveira Borges

088.885.751-97

Certidão de nascimento

Julho/2022

Itiquira

Tereza Alves de Almeida

304.052.541-72

Certidão de nascimento

Janeiro/2022

Itiquira

Terezinha Silva de Sousa

688.505.222-15

Certidão de casamento

Outubro/2021

Itiquira

Zelene Borges Mendes

181.283.941-34

Certidão de casamento

Novembro/2021

Itiquira

Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Itiquira, 24 de agosto de 2022.

LIDIMAR DA SILVA AFONSO

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social