“ DISPÕE SOBRE INTERRUPÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULARES A PEDIDO DO SERVIDORA EFETIVA NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 216, da Lei Complementar Nº 60 de 26 de outubro de 2010, que dispões sobre interrupção da licença.

Resolve:

Art. 1º - Interromper a pedido da servidora MARILAINE NEGRIS, portadora do RG 18668917 SSP/MT, inscrita no CPF nº 023.112.071-05 ocupante do cargo de monitora de creche, lotado na Secretaria Municipal de Educação do município de Reserva do Cabaçal-MT a Licença Para Tratamento de Interesse Particulares, concedida através da portaria Nº 052/2021.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir 01 de setembro 2022.

Art. 3º Revogando as disposições em contrário em especial a Portaria Nº 052/2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 24 de agosto de 2022.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT