PORTARIA Nº 171/2022, DE 12 DE AGOSTO DE 2022

“Transfere o dia letivo de 16 de agosto de 2022, de acordo com a calendário escolar de 2022, para o dia 05 de setembro de 2022 e dá providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, inciso VI da Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a inserção do feriado de 16 de agosto (São Roque), estipulado pela Lei municipal nº 481/2013;

CONSIDERANDO o Decreto municipal nº 09/2022, que divulga os dias de feriados nacional, estadual, municipal e ponto facultativa na Administração Pública Municipal, do ano de 2022;

RESOLVE:

Art. 1º - Transfere o dia letivo de 16 de agosto de 2022, de acordo com a calendário escolar de 2022, para o dia 05 de setembro de 2022, sem prejuízo para ano letivo de 2022 das Escolas Municipais de Lambari D’Oeste-MT.

Art. 2º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos doze dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal