“ DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DE LICENÇA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL A PEDIDO DO SERVIDORA EFETIVA NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO o disposto no art. 68, da Lei Complementar Nº 62 de 26 de outubro de 2010, que dispões sobre interrupção da licença.

Resolve:

Art. 1º - Suspender a pedido da servidora REGINA MARIA DE ANDRADE, portadora do RG 1393112-1 SSP/MT, inscrito no CPF nº 936.436.831-20 ocupante do cargo de professora, lotado na Secretaria Municipal de Educação do município de Reserva do Cabaçal-MT a Licença Para Qualificação Profissional, concedida através da Portaria de N.º 160/2020 de 30 de dezembro de 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir 01 de setembro 2022.

Art. 3º Revogando as disposições em contrário em especial a Portaria Nº 160/2020.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 25 de agosto de 2022.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT