“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDORA MARCIA MARQUES OLIVEIRA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DESTA PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, resolve:

Art. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO aservidora MARCIA MARQUES OLIVEIRA, portadora do Rg. 801097 SSP/MT e inscrita no CPF 773.364.881-53 dias de licença prêmio referente ao período aquisitivo de 02/04/2017 a 02/04/2022, a partir de 01/09/2022, o art. 76 da Lei Nº 62 de 26 de outubro de 2010.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 25 de agosto de 2022.

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JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT