Por este Termo de Aditamento Contratual, que entre si celebram de um lado a PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT, sito a Rua Bahia, 430, centro, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 03.947.926/0001-87 neste ato representado pelo Prefeito Municipal o Sr. FRANCISCO GONÇALVES NAVES, brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade sob o nº 815381 - SSP/MT, CPF nº 778.593.241-72, residente e domiciliado na Avenida Couto Magalhães, em Araguainha/MT, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a DEUSIVAN DO REGO SOUZA 48470120549, inscrita no CGC/CNPJ MF com o nº 46.143.240/0001-46, doravante designada CONTRATADA, representada, neste ato, por DEUSIVAN DO REGO SOUZA, RG nº 4875634 DGPC/GO e CPF nº 484.701.205-49, considerando o constante no Edital de Inexigibilidade 001/2022 – Credenciamento 001/2022, Processo Licitatório 018/2022, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo nos termos da Lei 8.666/93 e demais legislações correlatas e conforme cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Constitui Objeto do Presente Termo Aditivo o acréscimo de 8,108% (oito vírgula cento e oito por cento) sobre o valor original do contrato, correspondente à R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais), provenientes de acréscimos de quantidades dos serviços a serem prestados conforme tabela abaixo:

SERVIÇOS – CREDENCIAMENTO
Item	Código TCE/MT	Código – Descrição	Unidade	Quantidade	Valor Unitário (R$)	Valor Total (R$)
01	219639-5	013.001.302 – PRESTACAO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO	Diária	24	150,00	3.600,00
02	358912-9	013.001.688 – SERVENTE DE PEDREIRO	Diária	60	90,00	5.400,00
TOTAL GERAL:					9.000,00

CLAUSULA SEGUNDA – DO PAGAMENTO.

2.1. O valor de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais) será pago de acordo com o contrato original, após a prestação dos serviços correspondentes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO CRÉDITO PELO QUAL CORRERÁ AS DESPESAS

3.1 - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação Orçamentária.

494 27.812.0066.2114.0000 MANUTENÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL SOCIETY E PASSEIO PUBLICO

3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDIC

CLAUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1– Ficam ratificadas todas as demais disposições constantes do contrato original.

E por estarem justos e contratados, as partes passam assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma rubricados para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Araguainha - MT, 24 de Agosto de 2022.

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FRANCISCO GONÇALVES NAVES PREFEITO MUNICIPAL CONTRATANTE

DEUSIVAN DO REGO SOUZA CNPJ: 46.143.240/0001-46 CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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VANDETH PEREIRA DE SOUZA CPF: 535.404.681-53 RG: 488646SSP/MT

SAMUEL CARRIJO BATISTA CPF: 851.410.111-00 RG: 3739346 DGPC/GO