PORTARIA Nº 174/2022, DE 23 DE AGOSTO DE 2022

“Concede Licença-Prêmio aos Servidores Públicos Municipais, segundo o que menciona na forma que especifica e dá providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor MARCELO VIEIRA VITORAZZI, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 62, incisos, VI e IX, combinado com o art. 90, inciso II, alínea “a” da Lei Orgânica do Município e, Art. 2° da Lei Complementar n° 30 de 03 de junho de 2008.

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Licença-prêmio aos Servidores Públicos Municipais, segundo o que menciona, na forma que especifica:

CELMA DA SILVA GOMES, ARTIFICE EM COPA/COZINHA, Nível “06”, Classe “C”, Lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 90 (noventa) dias de 01/09/2022 a 29/11/2022, conforme período aquisitivo 09/03/2017 a 09/03/2022.

CHARLIENI FATIMA DE JESUS, MONITOR DE EDUCAÇAO INFANTIL, Nível “03”, Classe “A”, Lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 90 (noventa) dias de 30/08/2022 a 27/11/2022, conforme período aquisitivo 19/02/2015 a 18/02/2020.

EUCLIDES ARAGAO PRIMCKA, MOTORISTA DE VEICULOS LEVES, Nível “08”, Classe “C”, Lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 90 (noventa) dias de 29/08/2022 a 26/11/2022, conforme período aquisitivo 18/12/2009 a 17/12/2014.

Art. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da rúbrica 31.90.11.00 – Vencimentos e vantagens fixas do órgão/unidade aos quais os servidores estão subordinados, constante na Lei Orçamentária Anual do corrente exercício, suplementada, se necessário, na forma da Lei.

Art. 4º - A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, Revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

MARCELO VIEIRA VITORAZZI

Prefeito Municipal