INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, NOMEIA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Secretário de Administração, Planejamento e Gestão, Edivaldo de Sá Teixeira no uso das atribuições que lhe são conferidas pela portaria nº 302/2014, de 02 de junho de 2014, considerando:

A denúncia formalizada pela Chefia do Departamento de Recursos Humanos, Sra. Claudete Reis dos Santos, através do Memorando n 003/2016/DRH, datado de 04 de janeiro de 2016, que denuncia as reiteradas faltas e desídia pelo servidor abaixo qualificado.

RESOLVE:

Art. 1º DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, para apuração de infração administrativa, prevista no art. 129, inciso I e XIV, da Lei nº 21 de 11 de novembro de 2005, atribuído ao servidor MAICON FARIAS DE MELO, RG nº 18688845 – SSP/MT e CPF nº 025.416.211-83, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão – Departamento de Limpeza Pública e Serviços, ocupante do cargo Auxiliar de Serviços gerais, matrícula nº 453, classe A, nível 3.

Art. 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Processante será composta pelos servidores, GIAN CARLOS HIDALGO DE QUADROS, matrícula nº 646, agente de serviços administrativos, lotado na Secretária Administração, Fiscalização e Gestão, departamento de informática e T.I; ALINE GALVÃO ITACARAMBY, matrícula nº 637, Psicóloga, lotada no Fundo Municipal de Assistência Social, Secretária de Assistência Social e GRAZIELE GUBERT DA SILVA, matricula nº 631, Agente de Serviços Administrativo, lotada no Fundo Municipal de Saúde, Departamento de gestão Adm. Saúde, sob a presidência do primeiro, todos servidores efetivos e efetivados, integrantes do Quadro da Prefeitura Municipal de Nortelândia/MT.

Art. 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes, especialmente pela oitiva das testemunhas, constante no Anexo I, desta portaria.

Art. 4º A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência a Administração Superior.

Registre-se. Divulgue-se. Cumpra-se.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, aos 13 de Janeiro de 2016, 63º da Emancipação Político-Administrativa.

Edivaldo de Sá Teixeira

Secretário de Administração, Planejamento e Gestão.

PORTARIA Nº 559/2016, DE 13 DE JANEIRO DE 2016.

Anexo I

ROL DE TESTEMUNHAS:

Anderson Gonçalves – brasileiro, solteiro, operador de trator de pneus, portador da cédula de identidade/RG nº 1589394 SSP/MT e CPF nº 003.737.821-01, podendo ser encontrado no Setor de Transporte do Município de Nortelândia/MT.

Augusto Costa de Lima – brasileiro, casado, operador de motoniveladora, portador da cédula de identidade/RG nº 062.925 SSP/MT e CPF nº 172.738.461-04, podendo ser encontrado no Setor de Transporte do Município de Nortelândia/MT.

Darci Arruda da Silva - brasileiro, casado, motorista, portador da cédula de identidade/RG nº 272206 SSP/MT e CPF nº 277.425.551-15, podendo ser encontrado no Setor de Transporte do Município de Nortelândia/MT.

João Tibalde da Silva - brasileiro, casado, motorista, portador da cédula de identidade/RG nº 56351SSP/MT e CPF nº 206.0897.771-87, podendo ser encontrado no Setor de Transporte do Município de Nortelândia/MT.

José Raimundo Ascari - brasileiro, casado, operador de maquinas, portador da cédula de identidade/RG nº 272.232 SSP/MT e CPF nº 206.728.701-00, podendo ser encontrado no Setor de Transporte do Município de Nortelândia/MT.

Paulo Pereira de Almeida – brasileiro, casado, motorista, portador da cédula de identidade/RG nº 0428849-1 SSP/MT e CPF nº 319.974.901-10, podendo ser encontrado no Setor de Transporte do Município de Nortelândia/MT.

Robiston Reis dos Santos - brasileiro, casado, auxiliar de serviços gerais, portador da cédula de identidade/RG nº 929371 SSP/MT e CPF nº 836.414.671-87, podendo ser encontrado no Setor de Transporte do Município de Nortelândia/MT.

Valter Dada - brasileiro, casado, vice-prefeito, portador da cédula de identidade/RG nº 1352133 SSP/PR e CPF nº 062.511.109-53, podendo ser encontrado na Sede da Prefeitura Municipal de Nortelândia/MT.

Valterlir Dada – brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, portador da cédula de identidade/RG nº 13521133 SSP/MT e CPF nº 062.511.109-53, podendo ser encontrado no Setor de Transporte do Município de Nortelândia/MT

Zenilda de Almeida Portela - brasileira, casada, auxiliar de serviços gerais, portadora da cédula de identidade/RG nº 882542 SSP/MT e CPF nº 871.521.341-20, podendo ser encontrado no Setor de Transporte do Município de Nortelândia/MT.

Paço Municipal Pedro Coelho Ormond, Município de Nortelândia, Estado de Mato Grosso, aos 13 de Janeiro de 2016, 63º da Emancipação Político-Administrativa.

Edivaldo de Sá Teixeira

Secretário de Administração, Planejamento e Gestão.