O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Licitatório.

a) Processo Nr: 117/2022

b) Licitação Nr: 021/2022

c) Modalidade: DISPENSA

d) Data Homologação: 26/08/2022

e) Objeto da Licitação: "DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA PARA CONCLUSÃO DA OBRA DA TRAVESSIA URBANA E DEMAIS RUAS MUNICIPAIS (ITENS DESERTOS - PROCESSO 60/2022/ PROCESSO 092/2022 E PROCESSO 106/2022).”

EXTRATO DO CONTRATO 078/2022

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. Olirio Oliveira Dos Santos, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa jurídica ZANIN MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 10.735.711/0001-68 endereçada Logradouro: R Joacir Nunes da Silva, Número: 115, Complemento ********, CEP; 78.320-000, Bairro/distrito: Expansão Comercial Ar-01, Município: Juína, UF: MT., denominado “CONTRATADO”. Objeto: "DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA PARA CONCLUSÃO DA OBRA DA TRAVESSIA URBANA E DEMAIS RUAS MUNICIPAIS (ITENS DESERTOS - PROCESSO 60/2022/ PROCESSO 092/2022 E PROCESSO 106/2022)”.

PROCESSO: 117/2022

VALOR: O presente contrato tem o valor global de R$: 97.025,50 (NOVENTA E SETE MIL, VINTE E CINCO REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 26 de agosto de 2022 até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado.

Cotriguaçu - MT, 26 de agosto de 2022.

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OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL