PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 132/2022.

PREGÃO PRESENCIAL N°. 031/2022.

ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 204/2022.

OBJETO: Contratação de empresa para confecção de uniformes, a fim de atender os servidores dos seguintes locais: Parque Municipal das Águas Quentes, Aeroporto de Barra do Garças, Secretaria Municipal de Turismo e o Centro de Atendimento ao Turista – CAT, Município de Barra do Garças-MT.

O Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.439.239/0001-50 com sede administrativa a Rua Carajás, nº 522 – Centro Sul, representado pelo seu prefeito municipal, Sr. Adilson Gonçalves de Macedo, brasileiro, casado, funcionário público, portador da cédula de identidade nº. 1287678 SSP/MT e do CPF nº. 307.340.371-04, residente e domiciliado à Rua 10, quadra 12, lote 03, jardim Toledo, nesta cidade, doravante designada simplesmente ORGÃO GERENCIADOR e, de outro lado, a empresa H. M. DOS SANTOS- COMERCIO E SERVIÇOS EM CONFECCOES, inscrita no CNPJ/MF nº. 04.888.480/0001-20, estabelecida na Rua Simão Arraya, n°601, Centro, em Barra do Garças – Mato Grosso, CEP 78600-000 neste ato representado por seu sócio proprietário, Senhor HUMBERTO MOREIRA DOS SANTOS, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Tufi Vieira Lima, QD 12-A, Lote 25, Sena Marques, em Barra do Garças – Mato Grosso,CEP 78.600-019, CPF nº. 495.755.701-20, daqui por diante, denominada simplesmente FORNECEDORA REGISTRADA, resolvem, na forma da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei n°. 10.520/2002, e Decreto Municipal nº. 4.601/2021, firmar a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, cuja minuta foi previamente examinada e aprovada pela Procuradoria do Município, conforme consta dos autos do Processo Administrativo n°. 101/2021, conforme determina o Parágrafo Único do artigo 38 da Lei n°. 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante as seguintes condições:

1. DO OBJETO.

1.1 - A presente Ata de Registro de Preço visa registrar os preços para Contratação de empresa para confecção de uniformes, a fim de atender os servidores dos seguintes locais: Parque Municipal das Águas Quentes, Aeroporto de Barra do Garças, Secretaria Municipal de Turismo e o Centro de Atendimento ao Turista – CAT, Município de Barra do Garças-MT, conforme especificações, quantidades e rotinas descritas no Termo de Referência do Edital de Licitação, bem como na proposta vencedora, os quais fazem parte integrante e inseparável deste instrumento, como se aqui integralmente reproduzidos.

1.2 - É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados nesta Ata de Registro de preços, inclusive o acréscimo de que trata o §1º do Artigo 65 da Lei nº. 8.666, de 1993.

2. DOS PREÇOS.

2.1 - Contratação de empresa para confecção de uniformes, a fim de atender os servidores dos seguintes locais: Parque Municipal das Águas Quentes, Aeroporto de Barra do Garças, Secretaria Municipal de Turismo e o Centro de Atendimento ao Turista – CAT, Município de Barra do Garças-MT.

Código	Nome	Unidade de Fornecimento	Quant.	Vlr. Unitário	Total
80276	CAMISETA MANGA CURTA 67% POLIESTER E 33% VISCOSE COR VERDE LIMAO M	UNIDADE	20	34,0000	680,00
80277	CAMISETA MANGA CURTA 67% POLIESTER E 33% VISCOSE COR VERDE LIMAO G	UNIDADE	10	34,0000	340,00
80278	CAMISETA MANGA CURTA 67% POLIESTER E 33% VISCOSE COR VERDE LIMAO GG	UNIDADE	2	34,0000	68,00
80279	CAMISETA MANGA LONGA 67% POLIESTER E 33% VISCOSE COR VERDE LIMAO M	UNIDADE	20	53,6000	1.072,00
80280	CAMISETA MANGA LONGA 67% POLIESTER E 33% VISCOSE COR VERDE LIMAO G	UNIDADE	10	53,6000	536,00
80281	CAMISETA MANGA LONGA 67% POLIESTER E 33% VISCOSE COR VERDE LIMAO GG	UNIDADE	2	53,6000	107,20
80282	BERMUDAS FEITO COM TACTEL AUSTRALIA ESCOVADO (100% POLIESTER), TECIDO E TINGIDO NAS MELHORES INDUSTRIAS DO SUL DO BRASIL. E CONFECCIONADO COM COSTURAS EXTREMAMENTE REFORCADAS, POSSUI UM TOQUE MACIO E AGRADAVEL. OTIMO PARA MERGULHO, PRAIAS OU ATE MESMO FICAR EM CASA. A UND SECAGEM RAPIDA. COR LARANJA, TAMANHO 40.	UNIDADE	20	60,0000	1.200,00
80283	BERMUDAS FEITO COM TACTEL AUSTRALIA ESCOVADO (100% POLIESTER), TECIDO E TINGIDO NAS MELHORES INDUSTRIAS DO SUL DO BRASIL. E CONFECCIONADO COM COSTURAS EXTREMAMENTE REFORCADAS, POSSUI UM TOQUE MACIO E AGRADAVEL. OTIMO PARA MERGULHO, PRAIAS OU ATE MESMO FICAR EM CASA. A SECAGEM RAPIDA. COR LARANJA, TAMANHO 42.	UNIDADE	8	60,0000	480,00
80285	COLETE EM BRIM, MASCULINO, TAMANHO M COR KENTUCKY, DO LADO ESQUERDO A LOGO DA PREFEITURA DE BARRA DO GARCAS E DO LADO DIREITO COM A LOGO DA SECRETARIA DE TURISMO. COM DOIS BOLSO NA PARTE DO PEITO.	UNIDADE	2	115,0000	230,00
80286	COLETE EM BRIM, MASCULINO, TAMANHO P COR KENTUCKY, DO LADO ESQUERDO A LOGO DA PREFEITURA DE BARRA DO GARCAS E DO LADO DIREITO COM A LOGO DA SECRETARIA DE TURISMO. COM DOIS BOLSO NA PARTE DO PEITO.	UNIDADE	2	115,0000	230,00
80287	COLETE EM BRIM, FEMINO, TAMANHO G COR KENTUCKY, DO LADO ESQUERDO A LOGO DA PREFEITURA DE BARRA DO GARCAS E DO LADO DIREITO COM A LOGO DA SECRETARIA DE TURISMO. COM DOIS BOLSO NA PARTE DO PEITO. TAMANHO G	UNIDADE	2	115,0000	230,00
80288	COLETE EM BRIM, FEMININO, TAMANHO M COR KENTUCKY, DO LADO ESQUERDO A LOGO DA PREFEITURA DE BARRA DO GARCAS E DO LADO DIREITO COM A LOGO DA SECRETARIA DE TURISMO. COM DOIS BOLSO NA PARTE DO PEITO.	UNIDADE	2	115,0000	230,00
80289	CAMISA T-SHIRT MASCULINA. TAMANHO GG. NO LADO ESQUERDO A LOGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS E NA PARTE DE TRAS SECRETARIA DE TURISMO. COR AZUL MARINHO	UNIDADE	4	47,0000	188,00
80290	CAMISA T-SHIRT MASCULINA. TAMANHO G. NO LADO ESQUERDO A LOGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS E NA PARTE DE TRAS SECRETARIA DE TURISMO. COR AZUL MARINHO	UNIDADE	2	47,0000	94,00
80291	CAMISA T-SHIRT MASCULINA. TAMANHO M. NO LADO ESQUERDO A LOGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS E NA PARTE DE TRAS SECRETARIA DE TURISMO. COR AZUL MARINHO	UNIDADE	8	47,0000	376,00
80292	CAMISA T-SHIRT FEMININA. TAMANHO GG. NO LADO ESQUERDO A LOGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS E NA PARTE DE TRAS SECRETARIA DE TURISMO. COR AZUL MARINHO	UNIDADE	2	47,0000	94,00
80293	CAMISA T-SHIRT FEMININA. TAMANHO XG. NO LADO ESQUERDO A LOGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS E NA PARTE DE TRAS SECRETARIA DE TURISMO. COR AZUL MARINHO	UNIDADE	2	47,0000	94,00
80294	BERMUDAS FEITO COM TACTEL AUSTRALIA ESCOVADO (100% POLIESTER), TECIDO E TINGIDO NAS MELHORES INDUSTRIAS DO SUL DO BRASIL. E CONFECCIONADO COM COSTURAS EXTREMAMENTE REFORCADAS, POSSUI UM TOQUE MACIO E AGRADAVEL. OTIMO PARA MERGULHO, PRAIAS OU ATE MESMO FICAR EM CASA. A SECAGEM RAPIDA. COR LARANJA, TAMANHO 44	UNIDADE	4	60,0000	240,00
80295	CALCAS SEM PUNHO, CONFECCIONADA EM MATERIAIS DE QUALIDADE E GARANTE CONFORTO, DURABILIDADE E ESTILO. POSSUI COS EM ELASTICOS E REGULAGEM POR CORDOES TRAZENDO AJUSTE IDEAL AO CORPO. A CALCA POSSUI BOLSOS E UM DESIGNER MODERNO IDEAL PARA TODOS OS MOMENTOS. NA BARRA TEMOS UM AJUSTE COM ELASTICO QUE TRAZ UM TOQUE MODERNO NA CALCA ALEM DA OPCAO DE AJUSTE - TECIDO 100% POLIESTER - COR LARANJA, TAMANHO 40.	UNIDADE	20	113,8000	2.276,00
80296	CALCAS SEM PUNHO, CONFECCIONADA EM MATERIAIS DE QUALIDADE E GARANTE CONFORTO, DURABILIDADE E ESTILO. POSSUI COS EM ELASTICOS E REGULAGEM POR CORDOES TRAZENDO AJUSTE IDEAL AO CORPO. A CALCA POSSUI BOLSOS E UM DESIGNER MODERNO IDEAL PARA TODOS OS MOMENTOS. NA BARRA TEMOS UM AJUSTE COM ELASTICO QUE TRAZ UM TOQUE MODERNO NA CALCA ALEM DA OPCAO DE AJUSTE - TECIDO 100% POLIESTER - COR LARANJA, TAMANHO 42.	UNIDADE	8	113,8000	910,40
80297	CALCAS SEM PUNHO, CONFECCIONADA EM MATERIAIS DE QUALIDADE E GARANTE CONFORTO, DURABILIDADE E ESTILO. POSSUI COS EM ELASTICOS E REGULAGEM POR CORDOES TRAZENDO AJUSTE IDEAL AO CORPO. A CALCA POSSUI BOLSOS E UM DESIGNER MODERNO IDEAL PARA TODOS OS MOMENTOS. NA BARRA TEMOS UM AJUSTE COM ELASTICO QUE TRAZ UM TOQUE MODERNO NA CALCA ALEM DA OPCAO DE AJUSTE - TECIDO 100% POLIESTER - COR LARANJA, TAMANHO 44.	UNIDADE	4	113,8000	455,20
80298	BONE BONE CHAPEU COR LARANJA	UNIDADE	80	35,5000	2.840,00
80299	BOTINA DE SEGURANCA PRETA COM ELASTICO SEM BICO DE ACO. NO 41	PAR	2,	60,0000	120,00
80303	BOTINA DE SEGURANCA PRETA COM ELASTICO SEM BICO DE ACO. NO42	PAR	1	60,0000	60,00
80305	BOTINA DE SEGURANCA PRETA COM ELASTICO SEM BICO DE ACO. NO 45	PAR	1	60,0000	60,00
80307	CALCA DE BRIM, SEIS BOLSOS NA COR AZUL MARINHO E COM FAIXAS REFLETIVAS ABAIXO DO BOLSO LATERAL. 06 BOLSOS, SENDO 02 TRASEIROS, 02 LATERAIS E 02 FRONTAIS. No 38	UNIDADE	2	94,6000	189,20
80308	CALCA DE BRIM, SEIS BOLSOS NA COR AZUL MARINHO E COM FAIXAS REFLETIVAS ABAIXO DO BOLSO LATERAL. 06 BOLSOS, SENDO 02 TRASEIROS, 02 LATERAIS E 02 FRONTAIS. N 48	UNIDADE	2	94,6300	189,26
80312	CALCA DE BRIM, SEIS BOLSOS NA COR AZUL MARINHO E COM FAIXAS REFLETIVAS ABAIXO DO BOLSO LATERAL. 06 BOLSOS, SENDO 02 TRASEIROS, 02 LATERAIS E 02 FRONTAIS. No 40	UNIDADE	2	94,6000	189,20
80313	CALCA DE BRIM, SEIS BOLSOS NA COR AZUL MARINHO E COM FAIXAS REFLETIVAS ABAIXO DO BOLSO LATERAL. 06 BOLSOS, SENDO 02 TRASEIROS, 02 LATERAIS E 02 FRONTAIS. N 46	UNIDADE	2	94,6000	189,20
80314	BLUSA T-SHIRT FEMININA. TAMANHO M - NO LADO ESQUERDO A LOGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO GARCAS E NA PARTE DE TRAS SECRETARIA DE TURISMO. COR AZUL MARINHO	UNIDADE	2	47,0000	94,00
80315	CAMISTEA MANGA LONGA BASICA LISA DE ALGODAO NA COR CINZA ESCURO. ESTAMPADO: FISCAL DE PATIO E PISTA NO MEIO DAS COSTAS E NO LADO ESQUERDO DO PEITO. TAMANHO M	UNIDADE	2	65,4000	130,80
80316	CINZA ESCURO CAMISETA MANGA LONGA BASICA LISA DE ALGODAO NA COR CINZA ESCURO. ESTAMPADO: FISCAL DE PATIO E PISTA NO MEIO DAS COSTAS E NO LADO ESQUERDO DO PEITO. TAMANHO G	UNIDADE	2	65,4700	130,94
80317	CAMISETA MANGA LONGA BASICA LISA DE ALGODAO NA COR CINZA ESCURO. ESTAMPADO: FISCAL DE PATIO E PISTA NO MEIO DAS COSTAS E NO LADO ESQUERDO DO PEITO. TAMANHO G	UNIDADE	2	65,4000	130,80
80318	CAMISETA MANGA LONGA BASICA LISA DE ALGODAO NA COR CINZA ESCURO. ESTAMPADO: MANUTENCAO NO MEIO DAS COSTAS E NO LADO ESQUERDO DO PEITO. TAMANHO GG.	UNIDADE	2	65,4700	130,94
80319	COLETE REFLETIVO COLETES REFLETIVOS NA COR AMARELO OU VERDE FLUORESCENTE. TAMANHO M. GONDOLA: G AZUL MARINHO	UNIDADE	1	80,6000	80,60
80320	COLETE REFLETIVO NA COR AMARELO OU VERDE FLUORESCENTE. TAMANHO G. GONDOLA: G AZUL MARINHO	UNIDADE	1	80,6000	80,60
80321	COTURNO TATICO MILITAR PRETO No 40	PAR	1	137,0000	137,00
80322	COTURNO TATICO MILITAR PRETO No 42	PAR	1	137,0000	137,00
80323	FARDAS TATICAS BOMBEIROS CIVIS FARDA TATICA BOMBEIRO CIVIL OPERACIONAL REFORCADA NA COR AZUL MARINHO. BORDADO: NAS COSTAS BOMBEIRO DE AERODROMO. O FARDAMENTO E COMPOSTO POR: CAMISA COMBAT SHIRT E CALCA TATICA 6 BOLSOS RIPSTOP. ESPECIFICACOES DA CALCA TATICA BOMBEIRO CIVIL: COMPOSICAO: 70% POLIESTER EM RIP STOP E EM 30% ALGODAO, COSTURA DUPLA, TECIDO REFORCADO, REFORCO NOS JOELHOS, POSSUI 06 BOLSOS, SENDO 02 TRASEIROS, 02 LATERAIS E 02 FRONTAIS. ESPECIFICACOES DA GONDOLA TATICA BOMBEIRO CIVIL (COMBAT SHIRT): REGIAO TORACICA: DRI FIT, MANGAS E GOLA: RIPSTOP, TECIDO LEVE E CONFORTAVEL, REGULADORES NO PUNHO, POSSUI ZIPER NA REGIAO DA GOLA, POSSUI 2 BOLSOS COM FECHAMENTO EM VELCRO, E LOCAL PARA FIXACAO DE PATCHES. CALCA NO44 E GONDOLA G.	UNIDADE	2	450,0000	900,00
80324	FARDAS TATICAS BOMBEIROS CIVIS FARDA TATICA BOMBEIRO CIVIL OPERACIONAL REFORCADA NA COR AZUL MARINHO. BORDADO: NAS COSTAS BOMBEIRO DE AERODROMO. O FARDAMENTO E COMPOSTO POR: CAMISA COMBAT SHIRT E CALCA TATICA 6 BOLSOS RIPSTOP. ESPECIFICACOES DA CALCA TATICA BOMBEIRO CIVIL: COMPOSICAO: 70% POLIESTER EM RIP STOP E EM 30% ALGODAO, COSTURA DUPLA, TECIDO REFORCADO, REFORCO NOS JOELHOS, POSSUI 06 BOLSOS, SENDO 02 TRASEIROS, 02 LATERAIS E 02 FRONTAIS. ESPECIFICACOES DA GONDOLA TATICA BOMBEIRO CIVIL (COMBAT SHIRT): REGIAO TORACICA: DRI FIT, MANGAS E GOLA: RIPSTOP, TECIDO LEVE E CONFORTAVEL, REGULADORES NO PUNHO, POSSUI ZIPER NA REGIAO DA GOLA, POSSUI 2 BOLSOS COM FECHAMENTO EM VELCRO, E LOCAL PARA FIXACAO DE PATCHES. CALCA NO40 E GONDOLA M	UNIDADE	2	452,5000	905,00
80325	CAMISETA MANGA CURTA NO TECIDO ESLATANO DE MANGA LONGA NA COR VERMELHA; NOME E TIPO SANGUINEO O+ DO LADO DIREITO E DO LADO ESQUERDO BRASAO DO BOMBEIRO. TAMANHO M	UNIDADE	1	67,0000	67,00
80326	CAMISETA MANGA CURTA NO TECIDO ESLATANO DE MANGA LONGA NA COR VERMELHA+TIPO SANGUINEO A+TAMANHO G	UNIDADE	1	62,0000	62,00
80327	CAMISETA MANGA LONGA TECIDO ESLATANO NA COR VERMELHA; NOME E TIPO SANGUINEO O+ DO LADO DIREITO E DO LADO ESQUERDO BRASAO DO BOMBEIRO. TAMANHO M	UNIDADE	1	62,0000	62,00
80328	CAMISETA MANGA LONGA TECIDO ESLATANO NA COR VERMELHA, NOME E TIPO SANGUINEO A+ DO LADO DIREITO E DO LADO ESQUERDO BRASAO DO BOMBEIRO. TAMANHO G	UNIDADE	1	67,0000	67,00
80329	CINTO TATICO DE BOMBEIRO NA COR VERMELHA	UNIDADE	2	99,0000	198,00
80330	CAMISA SOCIAL TAMANHO (G) DE BOTAO COM BOLSO, MASCULINA E DE MANGA CURTA NA COR CINZA. BORDADO NO BOLSO: BRASAO DA PREFEITURA DE BARRA DO GARCAS EMBAIXO ESCRITO AEROPORTO DE BARRA DO GARCAS SBBW. MATERIAL DA CAMISA: POLIESTER, COM BOTOES UNIFORMES, GOLA TRADICIONAL. TAMANHO G	UNIDADE	2	155,0000	310,00
Total Fornecedor: R$			17.591,3400

3 - DA VIGÊNCIA E DA EFICÁCIA.

3.1 - A presente Ata de Registro de Preços vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da mesma; não sendo admitida a sua prorrogação, conforme Art. 15. § 3º, inciso III da Lei nº. 8.666/93 e Art. 11 do Decreto nº. 2455/2013.

3.2 - O ÓRGÃO GERENCIADOR não estará obrigado a adquirir o serviço registrado, podendo utilizar-se de uma licitação específica, assegurando-se, todavia, a preferência de fornecimento ao detentor da Ata, no caso de igualdade de condições; nos termos do Art. 15, § 4o da Lei nº. 8.666/93 e Art. 15 do Decreto nº. 4.601/2021.

3.3 - A presente Ata só terá eficácia depois da publicação de seu extrato no Diário Oficial dos Municípios - AMM.

4 - DA CONTRATAÇÃO.

4.1 - Para o fornecimento do objeto registrado nesta Ata, cada órgão contratante (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) deverão emitir sua nota de empenho.

4.2 - Para o órgão gerenciador será facultado providenciar a assinatura do respectivo contrato administrativo.

4.3 - Apenas serão emitidas notas de empenho, nos termos do subitem anterior, quando da efetiva disponibilidade de recursos orçamentários para pagamento dos encargos dela decorrentes.

4.4 - A Prefeitura Municipal de Barra do Garças, localizado na Rua Carajás, nº 522 – Centro Sul, é o Órgão Gerenciador responsável pela condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente.

4.5 - Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços qualquer órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia consulta a Prefeitura Municipal de Barra do Garças/MT– Órgão Gerenciador, desde que devidamente comprovada a vantagem e, respeitadas, no que couber, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 8.666/1993 e no Decreto nº 7.892/2013.

4.6 – Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preço, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, sem prejuízo dos quantitativos registrados em Ata, desde que este fornecimento não prejudique as obrigações anteriormente assumidas e que a soma de todas as adesões não ultrapasse 5 (cinco) vezes a quantidade registrada para cada item.

4.7 – Caso haja anuência do fornecedor beneficiário, cada órgão aderente poderá adquirir até 100% (cem por cento) dos quantitativos máximos registrados na Ata de Registro de Preço, por órgão, até o limite estabelecido no item 4.5.

4.8 – Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até 90 (noventa) dias, observado o prazo de vigência da ata.

4.8.1 – O prazo referido no item 4.8 poderá ser prorrogado, mediante autorização excepcional e justificada da Prefeitura Municipal de Barra do Garças - MT, desde que respeitado o prazo de vigência da ata, nos termos do inciso XI do artigo 5º do Decreto nº 7.892/2013.

4.9 – Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.

5 - DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES.

5.1 - Os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços (órgão gerenciador, órgão participante e órgãos extraordinários) obrigam-se a:

a) prestar as informações e os esclarecimentos atinentes as aquisições que venham a ser solicitados pelos empregados da EMPRESA REGISTRADA;

b) aceitar preposto da EMPRESA REGISTRADA para representá-la sempre que for necessário;

c) indicar seu próprio gestor de contrato, ao qual, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei 8.666/93, compete:

- Designar os Servidores abaixo relacionados como Fiscal e Suplente desta Ata de Registro de Preços, devendo acompanhar e fiscalizar a perfeita execução da presente, com rigorosa observância:

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

SIMÔNA DE SOUZA ALVES, CPF. 004.043.791-98 – Fiscal

FERNANDO MUNDIM PENTEADO, CPF. 487.543.901-68 – Suplente

c.1) promover consulta prévia junto ao órgão gerenciador, quando da necessidade de contratação, a fim de obter a indicação do fornecedor, os respectivos quantitativos e os valores a serem praticados, encaminhando, posteriormente, as informações sobre a contratação efetivamente realizada;

c.2) assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, que a contratação a ser procedida atenda aos seus interesses, sobretudo quanto aos valores praticados, informando ao órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização;

c.3) zelar, após receber a indicação do fornecedor, pelos demais atos relativos ao cumprimento, por ele, das obrigações contratualmente assumidas, e também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, para que sejam tomadas providências de acordo com o subitem 9.2.2 desta Ata;

c.4) informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa do fornecedor em atender às condições estabelecidas em edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, as divergências relativas à entrega, as características e origem dos bens licitados e a recusa do mesmo em assinar contrato para fornecimento ou prestação de serviços;

a) comunicar, oficialmente, à EMPRESA REGISTRADA, quaisquer falhas ocorridas, consideradas de natureza grave;

b) atestar, no verso das notas fiscais/faturas apresentadas pela EMPRESA REGISTRADA, por meio do fiscal designado, a efetiva execução dos serviços;

c) encaminhar a nota fiscal/fatura, após seu devido ateste, ao setor competente, para contabilização e liberação do pagamento.

5.2 - Caberá ao órgão gerenciador, além do disposto no subitem 5.1 desta Ata, a prática de todos os atos de controle e administração do SRP;

5.3 - Não obstante a EMPRESA REGISTRADA seja a única e exclusiva responsável pelo fornecimento dos serviços especificados, os órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços reservam-se o direito de exercer a mais ampla e completa fiscalização.

5.4 - A EMPRESA REGISTRADA obriga-se, além do disposto no Edital e seus anexos, a:

a) efetuar fornecimento dentro das especificações e/ou condições constantes da proposta vencedora, bem como do Edital e seus Anexos;

b) prestar todos os esclarecimentos que forem solicitados pelos órgãos que fizerem uso desta Ata de Registro de Preços, obrigando-se a atender, de imediato, todas as reclamações a respeito da qualidade do fornecimento;

c) comunicar por escrito aos fiscais do contrato indicados pelos órgãos que fizerem uso da presente Ata de Registro de Preços qualquer anormalidade de caráter urgente e prestar os esclarecimentos que julgar necessário;

d) observar as normas legais de segurança a que está sujeita a atividade de execução dos serviços contratados;

e) não comprometer o fornecimento do órgão gerenciador e do órgão participante, caso venha a fornecer para órgão extraordinário (carona);

6 - DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA E DO PAGAMENTO.

6.1 – É dispensada a indicação de dotação orçamentária, em conformidade com o art. 6º § 2º do Decreto Municipal nº. 4.601/2021.

6.2 - Os pagamentos referentes a execução dos serviços serão efetuados, em moeda nacional, por emissão de ordens bancárias, e ocorrerão em até 30 (trinta) dias contados da aceitação das notas fiscais e de comprovações pelos Fiscais dos Contratos, sendo observado antes de cada pagamento:

I - Ateste das Notas fiscais pelos servidores designados como Fiscais dos Contratos, os quais ficarão responsáveis pela fiscalização dos serviços fornecidos, confirmando se atende as cláusulas estabelecidas neste Edital. Os fiscais dos contratos deverão observar o disposto no subitem 13.1 do Edital, no que se refere ao cálculo do preço devido.

II - As Notas Fiscais deverão ser emitidas pela própria empresa prestadora dos serviços objeto deste Edital, e deverão conter obrigatoriamente o número de inscrição no CNPJ apresentado nos Documentos de Habilitação e na Proposta Comercial, não se admitindo Notas Fiscais emitidas com outros CNPJ, mesmo aqueles de filiais ou da matriz.

III - Comprovação da manutenção das condições iniciais de contratação, quanto à situação de regularidade fiscal e trabalhista da licitante, sob pena de rescisão do Contrato.

IV - Nos casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a CONTRATADA não tenha concorrido de alguma forma para tanto, o valor devido deverá ser acrescido de encargos

Moratórios proporcionais aos dias de atraso, apurados desde a data limite prevista para o pagamento até a data do efetivo pagamento, à taxa de 6% (seis por cento) ao ano, aplicando-se a seguinte fórmula:

EM = I x N x VP

EM = Encargos Moratórios a serem acrescidos ao valor originariamente devido

I = Índice de atualização financeira, calculado segundo a fórmula:

(6 / 100) I = 365

N = Número de dias entre a data limite prevista para o pagamento e a data do efetivo pagamento

VP = Valor da Parcela em atraso

7 - CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO.

7.1 - Dentro do prazo de vigência da presente ata, o fornecedor está obrigado a entregar os Bens Destinados a Secretaria demandante, Município de Barra do Garças.

8 - CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

8.1 - O registro de preços poderá ser cancelado pelo Órgão Gerenciador (OG) nas seguintes hipóteses:

8.1.1 - quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços;

8.1.2 - quando o fornecedor não aceitar a respectiva nota de empenho no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem justificativa aceitável;

8.1.3 - quando o fornecedor não aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipótese de este se tornar superior àqueles praticados no mercado;

8.1.4 - quando o fornecedor se recusar a assinar o respectivo contrato administrativo no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sem justificativa aceitável;

8.1.5 - por razões de interesse público, devidamente justificado;

8.1.6 - quando o fornecedor solicitar o cancelamento por escrito, comprovando estar impossibilitado de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou de força maior.

8.2 - A comunicação do cancelamento da Ata de Registro de Preços, nos casos previstos no subitem 8.1, será formalizada em processo próprio e feita por correspondência, com aviso de recebimento, assegurado o contraditório e a ampla defesa no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

8.3 - No caso de se tornar desconhecido o endereço do fornecedor, a comunicação será feita por publicação no DOM, considerando-se, para todos os efeitos, cancelada a Ata de Registro de Preços.

9. PENALIDADES

9.1 - Por retardar a execução do objeto desta Ata de Registro de Preços, por falhar ou fraudar a execução do presente instrumento, ressalvados os casos fortuitos ou de força maior devidamente comprovada, a empresa REGISTRADA sujeitar-se-á à aplicação das penalidades previstas na Cláusula Décima da Minuta de Contrato.

9.2 - A aplicação de penalidades relativas ao desatendimento às cláusulas desta Ata e dos Contratos que advierem dela obedecerão ao seguinte:

9.2.1 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com o órgão gerenciador, todo o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado por esse órgão;

9.2.2 - Caso o desatendimento se dê com relação ao contrato celebrado com órgão participante ou órgão extraordinário, o procedimento relativo à apuração de responsabilidade será realizado

desta forma:

a) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável pela abertura do processo para apuração da responsabilidade da empresa, devendo instruí-lo com os seguintes documentos:

a.1) relatório da fiscalização do contrato sobre o fato que deve gerar a aplicação de penalidade;

a.2) demais documentos necessários para comprovar a falta cometida pela empresa;

a.3) notificação, de intenção de penalidade, comprovadamente enviada à empresa;

b) O órgão participante (ou o órgão extraordinário) ficará responsável, ainda, pelo gerenciamento do prazo para interposição de defesa prévia;

c) Depois de decorrido o prazo da defesa prévia, o processo deve ser encaminhado ao órgão gerenciador, devidamente instruído com a defesa apresentada pela empresa, para decisão acerca da aplicação da penalidade e demais providências cabíveis;

9.3 - As penalidades serão aplicadas administrativamente, independentemente de interpelação judicial ou extrajudicial, sendo que a aplicação de multa não impede que seja rescindido unilateralmente o contrato ou que venham a ser aplicadas, cumulativamente, as demais penalidades previstas.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1 - Esta Ata de Registro de Preços é regida pelas disposições do Decreto Municipal n°. 4.601/2021, Lei nº. 10.520/2002, Lei nº. 8.666/93 e suas alterações; aplicando-se ainda as disposições citadas aos casos omissos que possam ocorrer;

10.2 - Fazem parte desta Ata de Registro de Preços, independentemente de sua transcrição, o Edital de Licitação do Pregão para Registro de Preços nº. 031/2022 e seus anexos, a Proposta Comercial da EMPRESA REGISTRADA e demais elementos constantes do processo nº. 132/2022.

10.3-Em caso de divergências entre o teor do Edital e a presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, prevalecerão as disposições do primeiro.

11. FORO

11.1 - As questões decorrentes da execução desta Ata de Registro de Preços que não possam ser dirimidas administrativamente serão dirimidas na esfera judicial pela Comarca de Barra do Garças/MT. E, para firmeza e validade do que foi pactuado, lavrou-se a presente Ata em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam um só efeito, que, depois de lidas, serão assinadas pelos representantes das partes, ÓRGÃO GERENCIADOR (OG) e EMPRESA REGISTRADA, e pelas testemunhas abaixo relacionadas.

Barra do Garças, 26 de Agosto de 2022.

ÓRGÃO GERENCIADOR DA ATA: MUNICÍPIO DE BARRA DO GARÇAS

Prefeito Municipal

FORNECEDOR REGISTRADO: H. M. DOS SANTOS- COMERCIO E SERVIÇOS EM CONFECCOES

CNPJ: 04.888.480/0001-20

Proprietária