TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N. º 050/2022, PROCESSO ADMINISTRATIVO N. º 004/2022, PREGÃO ELETRÔNICO SRP N. º 02/2022 ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT E A FLORESTAMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES EIRELI.

Pelo presente instrumento que entre si fazem o MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT, com sede à Av. Araguaia nº. 248 - Centro, São Félix do Araguaia - MT - Inscrito no CNPJ sob Nº 03.918.869/0001-08, neste ato representado pela Prefeita Municipal, Sra. JANAILZA TAVEIRA LEITE, brasileira, casada, Advogada, portador do RG nº 53.204.353-4 SSP/SP e CPF Nº 049.351.084/28, e de outro a empresaa FLORESTAMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 30.921.204/0001-26, Rua Ipiranga, 55, Bairro Floresta, CEP: 31.015-180 – Belo Horizonte – MG, TEL.: (31) 3021-8205, E-MAIL.: florestamed.licitacao2@gmail.com, resolvem celebrar o presente TERMO DE RECISÃO ao contrato administrativo n. º 050/2022, que se regerá mediante as cláusulas e condições que subseguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA — DO OBJETO

O objeto do presente Termo é a Rescisão Amigável do Contrato Administrativo n. 050/2022, por acordo entre as partes.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

O contrato está sendo rescindido amigavelmente, de acordo com a Lei n. º 8666/93 e previsão constante na cláusula décima primeira do contrato n. º 050/2022.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA PUBLICAÇÃO

Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação do presente termo, conforme § único do Art. 61 da lei 8.666/93.

São Félix do Araguaia - MT, 26 de agosto de 2022.

_________________________________ PREFEITURA DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA - MT JANAILZA TAVEIRA LEITE

_________________________________ FLORESTAMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES EIRELI, CNPJ: 30.921.204/0001-26