DECRETO Nº 4190 DE 22 DE JUNHO DE 2022.

“Dispõe sobre concessão de licença prêmio a servidor Eliomar Batista da Silva.”

uas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 63, da Lei Orgânica do Município de Nova Nazaré-MT,

O Srº. João Teodoro Filho, Prefeito Municipal do Município de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso no uso de s

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedido ao servidor público ELIOMAR BATISTA DA SILVA, lotado na Secretaria de Educação, no cargo de APOIO EDUCACIONAL GUARDA, licença prêmio de 03 (três) meses por assiduidade com subsidio do cargo efetivo.

Art. 2°. – O período concedido terá início no dia 01 de agosto de 2022 e término no dia 31 de outubro de 2022, após esse período o servidor citado no Art. 1°, deverá retornar a sua função na secretaria lotada.

Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para dia 01 de agosto de 2022, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso aos 22 dias do mês de agosto de 2.022.

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal