TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.
29 de Agosto de 2022
| OBJETO | AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AR CONDICONADO PARA O PROJETO RECONSTRUINDO NA PENITENCIAIRIA MAJOR ZUZI NO MUNICIPIO DE ÁGUA BOA – MT. |
| FAVORECIDO | EB COMERCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA CNPJ: 14.939.270/0012-20 |
| VALOR GLOBAL | R$ 9.160,00 (NOVE MIL CENTO E SESSENTA REAIS) |
| PRAZO | CONFORME CONTRATO |
| FUNDAMENTO LEGAL | ART. 24, INCISO II DA LEI N°. 8.666/93. |
| JUSTIFICATIVA | ANEXA NOS AUTOS DO PROCESSO DE DISPENSA Nº. 052/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 052/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 26 de agosto de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal