DATA: 15 de agosto de 2022.

SÚMULA: Concede Licença Maternidade a Servidora Pública

Municipal Regime Jurídico Comissionado, e dá outras providências.

O Sr. Celso Luiz Padovani, Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado

de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, que lhes são

conferidas por Lei,

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias a

Sra. Jacqueline Espindola, servidora pública municipal Comissionada no cargo de

Encarregada de Creche, 40 horas semanais, matrícula 3250, lotada na Secretaria Municipal

de Educação, conforme requerimento e atestado médico, a partir de 15/08/2022 até

13/12/2022.

ART. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,

revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeitura Municipal de Marcelândia, Estado de Mato

Grosso, em 15 de agosto de 2022.

Celso Luiz Padovani

Prefeito Municipal

Karla Adriana Blanc Enge

Secretária Municipal de Educação

Publique-se, registre-se e cumpra-se.