O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte, Estado

de Mato Grosso, Sr. SILVANO PEREIRA NEVES, uso

de suas atribuições legais.

D E C R E T A

Artigo 1º - Fica aberto no orçamento - programa da Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte – MT., do exercício de 2.022, um crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), autorizado pela Lei Municipal nº. 1.397 de 23 de agosto de 2022, nas dotações abaixo discriminadas:

08.002	Fundo Municipal de Saúde
10	Saúde
10.302	Assistência Hospitalar e Ambulatorial
10.302.0122	Novo Horizontinos com Saúde
10.302.0122.2125 33.90.30.00	Ampliação do Acesso e Melhorias na Média e Alta Complexidade Material de Consumo R$ 200.000,00
33.90.39.00	Outros Serviços Terceiros – Pessoal Jurídica. R$ 200.000,00
08.002 10 10.302.0122 10.302.0122.2125 33.90.30.00 33.90.39.00	Fundo Municipal der Saúde Saúde Novo Horizontinos com Saúde APS – Atenção Primária em Saúde – Unidades Básicas Material de Consumo R$ 50.000,00 Outros Serviços Terceiros - Pessoal Jurídica. R$ 50.000,00

Artigo 2º As despesas decorrentes do crédito suplementar de que trata o artigo 1º correão por Transferência do Estado para programas de Saúde – Fundo a Fundo, Fonte de Recursos – 1621000604 – Serviços Públicos e Saúde – Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, em conformidade com artigos 42 e 43 da Lei Federal n°. 4.320/1964.

Artigo 3º - Este decreto entrará e vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte (MT), em 25 de agosto de 2022.

Silvano Pereira Neves

Prefeito Municipal em Exercício