“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE A SERVIDORA RAQUEL PINHEIRO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOSÉ BUENO VILELA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO o teor da Lei nº 1.003 de 01 de fevereiro de 2013.

CONSIDERANDO o teor do requerimento da servidora de 22 de agosto de 2022

RESOLVE

I - Conceder à senhora RAQUEL PINHEIRO DOS SANTOS, a Licença Maternidade de 60 dias no período de 24.08.2022 a 22.10.2022, exerce o cargo de Agente comunitário de Saúde, lotada junto a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, desta Prefeitura Municipal.

II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis - MT, 24 de agosto de 2022.

JOSÉ BUENO VILELA

Prefeito Municipal