TERMO ADITIVO Nº 009/2022 AO CONTRATO Nº 117/2022.

DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA QUARTA – ITEM 4.2 – AUMENTO DE CARGA HORÁRIA.

MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO/MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n°. 03.238.904/0001-48, com sede na Avenida 13 de maio, n° 555, centro, Porto Esperidião/MT, neste ato, legalmente representado Prefeito, Senhor MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, residente nesta cidade, portador da cédula de identidade RG: nº 377.970 SSP/MT e CPF nº 299.631.761-00 doravante denominado CONTRATANTE, e, de outro lado o (a) Senhor (a) ALINE HAIDUK DE SOUSA FARIAS, brasileira, casada, portadora daC. I. n°.1370465 SSP-RO, CPF sob o n.º 545.745.872-53, residente e domiciliando na Fazenda Ellus, comunidade do Postinho, Porto Esperidião/MT, doravante denominado (a) CONTRATADO (A), que de acordo com o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, Lei Municipal n° 412/2005 de 23 de maio de 2005 e Lei n.º 888/21, de 08 de dezembro de 2021, pelo presente resolvem ADITAR O CONTRATO Nº 071/2022, com alteração da CLÁUSULA SEGUNDA – DA REMUNERAÇÃO, Item 2.1 e Item 4.2 - CLÁUSULA 4ª – DAS OBRIGAÇOES - que passa a ter o seguinte teor:

1 - CLÁUSULA PRMEIRA – ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO

“CLÁUSULA SEGUNDA – DA REMUNERAÇAO”

2.1. Ajustam as partes que pela prestação dos serviços, objeto do presente Contrato, o (a) CONTRATADA, receberá o equivalente ao valor de R$ 1.611,84, (UM MIL, SEISCENTOS E ONZE REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS), conforme previsto na “Lei Complementar n. º 18/2003, de 15 de dezembro de 2003”.

2 – CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERA ITEM 4.2 DA CLAUSULA QUARTA

“CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES”

4.2 – A carga horária do (a) CONTRATADO (A) será de 25 (vinte e cinco) horas/aulas semanais, de segunda à sexta-feira”.

3 - CLÁUSULA TERCEIRA:

3.1 – As demais cláusulas permanecem inalteradas.

(PRIMEIRO TERMO ADITIVO Nº 009/2022 AO CONTRATO Nº 117/2022)

E, por estarem justos acordados e contratados, assinam o presente Aditivo de Contrato em duas vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que também assinam.

Porto Esperidião-MT, em 08 de agosto de 2022. CONTRATANTE; PREFEITO:

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MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

CONTRATADO (A):

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ALINE HAIDUK DE SOUSA FARIAS.

TESTEMUNHAS:

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______________________ 1º ROSIMAR HELENA RODRIGUES SURUBI.

CPF 864.174.211-34