PORTARIA N.º 0010/2022
29 de Agosto de 2022
DATA: 29 DE JULHO DE 2022
“Dispõe sobre o encerramento do benefício de aposentadoria especial em favor de MARGARETE TRAVERSIN MASSOCCO” em decorrência de seu falecimento”.
A Diretora Executiva do UBIRATÃ-PREVI – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos Lei complementar n.º 60/20013 alterada pela LC. n°131/2021, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência do Município de Nova Ubiratã,
RESOLVE,
Art. 1° Encerrar o benefício de Aposentadoria Especial concedida em favor de MARGARETE TRAVERSIN MASSOCCO, portadora do RG nº 1340872-0 SSP/MT e CPF nº 560.052.459-53, nos termos do processo administrativo do PREVI-MUNI nº2015.09.00000001, em decorrência do falecimento da segurada inativa.
Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a data do óbito 23/06/2022, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE, PUBLIQUE E CUMPRA-SE.
Nova Ubiratã – MT, 29 de Julho de 2022.
NATHANA SIMONE RUSCH
Diretora Executiva
UBIRATÃ-PREVI