DECRETO MUNICIPAL 045/2022

de 26 de junho de 2022

“Dispõe sobre revogação parcial do Decreto Municipal 031/2022 de 13 de Junho de 2022, e da outras providências”.

ALEX STEVES BERTO, Prefeito Municipal de ROSARIO OESTE, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, especialmente a Lei Municipal n.º 1.658/2022, e em consonância com a Lei Federal 4.320/64.

D E C R E T A:

Art. 1º - O artigo 1º do Decreto Municipal 031/2022 de 13 de Julho de 2.022 pasará a vigorar da seguinte forma:

Art. 1º. Fica aberto no orçamento da Prefeitura Municipal de Rosário Oeste - MT, o crédito adicional especial, até o montante de R$ 209.314,00 (duzentos e nove mil, trezentos e quatorze reais), nas dotações orçamentárias:

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Cód. Reduzido 766

001.10.302.0018.10400 AQUISIÇÃO DE AMBULANCIA /VEICULOS E MOTOS

16010000000 TRANSF. FUNDO A FUNDO REC. SUS PROVEN. GOV. FEDERAL - BLOCO INVEST. NA REDE DE

4490520000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ................................... 209.314,00

TOTAL ........................................................................................................................... 209.314,00

Art. 2º - Os demais artigos do Decreto Municipal 031/2022 de 13 de Julho de 2.022 permanecem inalterados.

Art. 3º - Este Decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação em local de costume, revogadas as disposições em contrário:

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste – MT, 26 de Agosto 2.022.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal