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Pref. Pedra Preta

I. RELATÓRIO.

Trata-se de PEDIDO DE REEQUILÍBRIO ECONOMICO-FINANCEIRO formulado peça empresa AVAL NEGÓCIOS E TERCEIRIZAÇÕES EIRELI, em virtude de suposto desequilíbrio no âmbito da execução do CONTRATO Nº 019/2022, que tem como objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VARRIÇÃO DE RUAS, AVENIDAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, CAPINA E LIMPEZA DE CALÇADAS, GUIAS E SARJETAS, DA SEDE DO MUNICÍPIO E TAMBÉM VILA GARÇA BRANCA, PODA DE ÁRVORES [...], supostamente decorrente de reajuste salarial, na ordem de 9,18%, dado aos trabalhadores do segmento da limpeza urbana em janeiro de 2022.

Eis o relatório necessário.

II. CONCLUSÃO.

CONSIDERANDO que o CONTRATO 019/2022 decorre do Pregão Presencial nº 021/2021;

CONSIDERANDO que a sessão de abertura e julgamento do referido certame ocorreu na data de 22/02/2022, ou seja, em data posterior a suposta ocorrência do fato gerador do pedido de reequilíbrio econômico-financeiro ora em análise;

CONSIDERANDO que a proposta inicial apresentada pela empresa AVAL NEGÓCIOS E TERCEIRIZAÇÕES EIRELI teve o valor de R$ 101.000,00 (cento e um mil reais);

CONSIDERANDO que após 30 (trinta) rodadas de lances a empresa AVAL sagrou-se vencedora do certame com proposta final no valor de R$ 89.990,00 (oitenta e nove mil, novecentos e noventa reais);

CONSIDERANDO que o pedido de reequilíbrio ora em tela indica suposta tentativa de mitigar os efeitos da etapa de lances;

DECIDO

1. INDEFERIR, de plano, o pedido de reequilíbrio apresentado ao contrato 019/2022.

Publique-se, registra-se e cumpra-se.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA – MT.

AOS VINTE E TRÊS DIAS DO MÊS DE AGOSTO DO ANO DE 2022.

IRACI FERREIRA DE SOUZA

=Prefeita Municipal=

Registrada nesta Secretaria e

Publicada no Diário Oficial.