DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA

PARA:

GRENCO MAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – CNPJ 16.941.912/0001-06

ROBSON JESUS FIGUEIREDO- Engenheiro Civil, responsável pela execução

Referente: NOTIFICAÇÃO POR ATRASO DE OBRA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES – MT, por meio deste fiscal, comunicar a empresa contratada GRENCO MAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI – CNPJ 16.941.912/0001-06, a qual possui vínculo contratual com esta Prefeitura por meio do Contrato N° 001/2022 de 05 de janeiro de 2022, referente a obra de “PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE VIAS URBANAS, EM DIVERSAS RUAS, NO MUNICÍPIO DE NOBRES/MT” (PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS NOS BAIRROS LAGOA LIMPA, DAURI RIVA E ANDRÉ MAGGI).

A obra foi iniciada dia 01 de março de 2022 e, de acordo com o Cronograma físico-financeiro apresentado pela empresa no processo licitatório, o andamento acumulado da obra após 120 dias de execução era pra ser de 40,8% e de 61,4% após 150 dias. Todavia, a empresa, em resposta à 1° Notificação de Obra, alegou que houve precipitação no início da obra e, de fato, é possível atestar a incidência de chuvas em 30 dias. Contudo, até então a execução acumulada está abaixo de 20%. Com isso, pode se afirmar que a obra se encontra num atraso superior à 50% do esperado para o período.

Além disso, foi identificado, em vistoria, que o serviço de reaterro das valas da rede de drenagem profunda não foram concluídas corretamente, de modo que a via pública ficou com material de aterro remanescente e terreno desnivelado, de modo que atrapalha a boa trafegabilidade da pista.

Mediante ao exposto acima, venho por meio desta NOTIFICAR A EMPRESA DEVIDO AO ATRASO e além NOTIFICAR A EMPRESA PARA CORRIGIR O SERVIÇO DE REATERRO DE VALA.

Portanto, levando em consideração o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa, fica a empresa ciente que poderá apresentar justificativas devidamente fundamentadas, sobre a irregularidades apontadas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o recebimento desta, onde caberá ao Município de Nobres/MT aceitá-las. Após o decurso dos prazos citados e restando inertes as respostas, será realizada a análise do Contrato pela autoridade superior competente.

26 de agosto de 2022.

MAGNO SILVA BAHIA

FISCAL DA OBRA