PORTARIA Nº 208, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.
29 de Agosto de 2022
PORTARIA Nº 208, DE 26 DE AGOSTO DE 2022
"Nomeia Fiscais de Contratos para a Secretaria Municipal de Saúde de acordo com exigência da Lei nº 8.666/93 e Norma Interna 10/2011, para o Biênio 2021-2022, e dá outras providências."
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no Art. 71, Inciso I, da Lei Orgânica do Município.
CONSIDERANDO o Artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de Junho de 1993, que “Regulamenta o Art. 37, Inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”, e,
CONSIDERANDO o item 2.5 da Norma Interna 10/2011, referente aos Contratos.
R E S O L V E:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos da Secretaria Municipal de Saúde:
| SERVIDOR | RESPONSABILIDADE |
| TITULAR: ROSELAINE DIAS ALVES CPF:970.255.931-68 SUPLENTE: SUELI VIEIRA DE CARVALHO CPF:958.477.071-34 | Aquisições e serviços para a Farmácia Municipal |
| TITULAR: CACILDO DA CRUZ BANDEIRA FILHO CPF:033.877.861-66 SUPLENTE: MAYANNE GOMES MARTINS CPF: 042.266.361-12 | Aquisições e serviços para o Pronto Atendimento Municipal |
| TITULAR: KELLY MORAES MOURA CPF: 513.537.961-00 SUPLENTE: NORIANA FERNANDA DE ALMEIDA COUTO CPF: 056.218.611-59 | Casas de Apoio, Clínicas de dependentes químicos, ultrassonografias, exames laboratoriais, passagens. |
| TITULAR: LUCIANA ALVES DAVID CPF: 009.035.881-37 SUPLENTE: ROBERTA MARTINEZ BÍSCARO CPF:592.713.291-04 | Materiais e serviços específicos de uso Laboratorial |
| TITULAR: ROSÂNGELA PEREIRA FRAGA CPF:580.488.981-87 SUPLENTE: ÉDIJA PEREIRA DA SILVA CPF: 017.266.911-10 | Materiais e serviços para a Vigilância Sanitária |
| TITULAR: ROGERIO RENATO PRANTE CPF: 485.858.740-15 SUPLENTE: IDIUCLEI LESSA CLAÚDIO CPF: 01.657.301-33 | Aquisições e serviços para toda frota de veículos da Secretaria de Saúde |
| TITULAR: REYLLA RODRIGUES C. OLIVEIRA CPF: 001.202.021-40 SUPLENTE: DEUCÉLIA REGINA DA SILVA CPF: 496.096.961-04 | Aquisições e serviços para as Unidades Básicas de Saúde PSF’s I, II, III. |
| TITULAR: SUELEM CRISTINA FRAGA MOREIRA CPF: 850.578.191-00 SUPLENTE: MARCELLO GOMES BARROS CPF: 580.548.391-20 | Materiais e serviços para Vigilância Ambiental |
| TITULAR: LAIANE DOS SANTOS FEITOSA CPF: 040.166.551-88 SUPLENTE: ESLAINE GOMES DE CARVALHO CPF: 041.674.341-21 | Refeições de pacientes de hemodiálise, demais aquisições e serviços com o Centro de Custo 29 – da Secretaria de Saúde. |
| TITULAR: ELIZABETH APARECIDA MARTINS TENÓRIO CPF: 019.923.511-20 SUPLENTE: JUNICE ALVES PEREIRA CPF: 020.477.371-76 | Aquisições e serviços para o Centro de Reabilitação e do Laboratório Municipal(que não sejam materiais específicos de uso laboratorial). |
| TITULAR: CINARA BATISTA P. RODRIGUES CPF: 580.580.441-72 SUPLENTE: GEDIANE ROSA DE CARVALHO CPF: 968.063.201-63 | Contrato CORESS e demais aquisições e serviços para a Central de Regulação. |
| TITULAR: MARCELO MATHEUS COLAVITE DA COSTA CPF: 421.008.268-67 SUPLENTE: JONATHAN ALMEIDA DA SILVA CPF: 421.008.268-67 | Aquisições e serviços destinados ao aparelho de Raio-X |
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º - A partir desta publicação, torna-se sem efeito a PORTARIA Nº 149, DE 14 DE JUNHO DE 2022 e PORTARIA Nº 154 DE 23 DE JUNHO DE 2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças – MT, 26 de Agosto de 2022.
Claudinei Singolano
Prefeito Municipal