PORTARIA N° 209, DE 26 DE AGOSTO DE 2022.

“Nomeia ROBSON FRAGA NOGUEIRA, para o exercício da Função Gratificada de Chefe de Divisão, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTO GARÇAS – MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 71, inciso X da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigos 15º e 16º da Lei Municipal nº 873, de 24 de Outubro de 2011, e com o art. 32 anexo III, da Lei Municipal nº 874, de 08 de Novembro de 2011 e,

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomeia ROBSON FRAGA NOGUEIRA portadora do RG n° 09607412 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o n° 580.555.501-82, para o exercício da função gratificada de Chefe de Divisão, lotado (a) na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.

Parágrafo Único – Determinar ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, a proceder às anotações e providencias cabíveis de que trata o caput deste artigo, na forma da legislação vigente que disciplina a matéria.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de setembro de 2022, revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Alto Garças-MT, em 26 de agosto de 2022.

CLAUDINEI SINGOLANO

Prefeito Municipal