ATA DE REGISTRO DE PREÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº 01.614.538/0001-59, estabelecido à Av. Curitiba, 94 – centro – União do Sul – MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal em Exercício, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Brasileiro, Maior Empresário, portador do RG nº 5.753.325-0 SSP/PR e do CPF nº 784.082.539-72, residente e domiciliado neste município, e a EMPRESA VP MADEIRAS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº 36.913.341/0001-03, estabelecida à Rua Xanxerê s/nº, Setor Industrial, na Cidade de União do Sul - MT, neste ato representada pelo seu Socio Administrado Sr.º EDIMO PERONDI, portador do CPF nº 630.328.561-91 e inscrito no RG sob nº 7064961977 SSP/RS, de acordo com o disposto na Lei nº. 10.520, de 17 de Julho de 2002, com aplicação subsidiária no que couber da Lei Federal nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como o Decreto Municipal nº 901 de 24/03/2014 e conforme o Processo Licitatório sob nº 062/2022, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2022 – REGISTRO DE PREÇOS, as partes firmam esta Ata de Registro de Preços, com previsão de execução de 12 (doze) meses, para eventuais e futuras Aquisições de Madeiras Brutas e Beneficiadas em geral, para uso das Secretarias Municipais de Administração, Fazenda e Planejamento, Educação e Cultura, Saúde, Assistência Social Trabalho e Cidadania, Obras Viação Urbanismo e Saneamento, e Esporte e Lazer, de conformidade com a descrição da Cláusula I desta Ata.

CLÁUSULA I - DO OBJETO

1. Constitui objeto da presente Ata de Registro de Preços, o registro dos preços dos produtos (Madeiras brutas e beneficiadas em geral), por parte da empresa acima identificada, observadas as quantidades, especificações e respectivos preços, estabelecidos no demonstrativo abaixo, visando aquisições futuras e eventuais pelos órgãos relacionados no Anexo II do Edital do Pregão acima mencionado:

OBJETO: MADEIRAS BRUTAS E BENEFICIADAS EM GERAL

ITEM	CÓD.	QUANT.	UNID.	DESCRIÇÃO	R$ Unit.	R$ Total
1	24352	22	M3	MADEIRA BRUTA CEDRINHO - SERRADA EM PRANCHA - TAMANHOS VARIADOS	R$ 2.308,00	R$ 50.776,00
2	24353	22	M3	MADEIRA BRUTA CEDRINHO - SERRADA EM TÁBUA - TAMANHOS VARIADOS	R$ 2.308,00	R$ 50.776,00
3	24354	22	M3	MADEIRA BRUTA PEROBA - SERRADA EM TÁBUA, CAIBROS E VIGAS - TAMANHOS VARIADOS	R$ 2.600,00	R$ 57.200,00
4	24355	22	M3	MADEIRA BRUTA PEROBA - SERRADA EM BLOCOS - TAMANHOS VARIADOS	R$ 2.660,00	R$ 58.520,00
5	24356	20	M3	MADEIRA BRUTA GARAPEIRA - SERRADA EM PRACHA E BLOCOS - TAMANHOS VARIADOS	R$ 3.480,00	R$ 69.600,00
6	24357	20	M3	MADEIRA BRUTA ANGELIN - SERRADA EM PRANCHAS E BLOCOS - TAMANHOS VARIADOS	R$ 2.860,00	R$ 57.200,00
7	24358	18	M3	MADEIRA BRUTA JATOBÁ - SERRADA EM PRANCHAS E BLOCOS - TAMANHOS VARIADOS	R$ 2.850,00	R$ 51.300,00
8	24359	18	M3	MADEIRA BRUTA ROCHINHO - SERRADA EM PRANCHA E BLOCOS - TAMANHOS VARIADOS	R$ 2.850,00	R$ 51.3000,00
9	27831	8	M3	MADEIRA BENEFICIADA CEDRINHO	R$ 5.600,00	R$ 44.800,00
10	27832	8	M3	MADEIRA BENEFICIADA ITAÚBA	R$ 8.500,00	R$ 68.000,00
11	27833	8	M3	MADEIRA BENEFICIADA CHAMPAGNE	R$ 8.900,00	R$ 71.200,00

CLÁUSULA II - DO VALOR GLOBAL

1. O Valor Global estimado da presente Ata de Registro de Preços é de R$ 630.672,00 (seiscentos e trina mil, seiscentos e setenta e dois reais).

CLÁUSULA III – DO REAJUSTAMENTO

1. Os preços serão fixos e irreajustáveis, salvo mudanças nas medidas econômicas do Governo Federal.

2. Ocorrendo desequilíbrio econômico-financeiro do futuro contrato, em face dos aumentos de custos que não possam, por vedação legal, ser refletidos através de reajuste ou revisão de preços básicos, as partes, de comum acordo, com base no artigo 65, II, “d”, da Lei 8.666/93, buscarão uma solução para a questão. Durante as negociações, a empresa contratada em hipótese nenhuma poderá paralisar o fornecimento dos produtos e/ou serviços.

CLÁUSULA IV - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

1. O prazo de validade do registro de preços será de 12 (doze) meses, contado a partir da publicação da presente Ata.

CLÁUSULA V - DO PRAZO E DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO DO OBJETO:

1. Os Produtos objeto desta Ata serão fornecidos em etapas no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços (licitante vencedora) deverá entregar os produtos em no máximo 08 (oito) dias úteis após a solicitação do Departamento competente, com as características exigidas na licitação. Todas as despesas, impostos, taxas, etc, correrão por conta única e exclusiva da fornecedora.

3. Os produtos serão previamente requisitados pelos órgãos solicitantes da Prefeitura de União do Sul/MT, com antecedência para que seja entregue dentro do prazo estabelecido no Edital.

4. A entrega/retirada dos produtos deverá estar em conformidade com o requerido pelo Órgão Solicitante e acompanhada de Nota Fiscal e demais documentos necessários para o transporte, sendo somente aceito após a verificação do cumprimento das especificações contidas no edital do pregão e nesta ata.

CLÁUSULA VI – DA FORMA DE PAGAMENTO:

1. Os pagamentos serão efetuados após a comprovação da entrega dos produtos, em até 30 (trinta) dias.

2. O Detentor da Ata deverá encaminhar as Notas Fiscais ao Departamento Competente que as receberá provisoriamente, para posterior comprovação de conformidade dos produtos de acordo com as especificações constantes do edital e da proposta apresentada.

3. Nenhuma fatura que contrarie as especificações contidas nas propostas será liberada antes de executadas as devidas correções e antes que seja apresentada a comprovação do cumprimento das obrigações tributárias e sociais legalmente exigidas.

4. Nenhum pagamento será efetuado à Detentora da Ata sem que esta apresente, previamente, a Certidão Negativa de Débito Previdenciário (INSS) e o Certificado de Regularidade do FGTS, em original ou cópia autenticada, salvo se as certidões apresentadas anteriormente ainda se encontrarem em validade.

5. Em hipótese alguma será feito o pagamento antecipado.

CLÁUSULA VII - DAS OBRIGAÇÕES/RESPONSABILIDADES DA DETENTORA DA ATA:

1. Entregar os produtos de forma parcelada, em etapas e com boa qualidade, conforme necessidade da Contratante, no decorrer de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.

2. Responsabilizar-se pelos encargos decorrentes do cumprimento das obrigações supramencionadas, bem como pelo recolhimento de todos os impostos, taxas, tarifas, contribuições ou emolumentos federais, estaduais e municipais, que incidam ou venham incidir sobre os produtos e serviços objeto desta ata, bem como apresentar os respectivos comprovantes, quando solicitados pelo Município de UNIÃO DO SUL;

3. Responsabilizar-se pelos prejuízos causados ao Município de UNIÃO DO SUL ou a terceiros, por atos de seus empregados ou prepostos;

4. Atender a Ordem de Fornecimento, entregando os produtos constantes de sua proposta em conformidade com as especificações estipuladas no Anexo I do Edital do Pregão que originou esta Ata, em no máximo até 08 (oito) dias úteis após a emissão do pedido/requisição/ordem de fornecimento, devendo ser obedecidos os valores e condições propostas;

5. Credenciar um representante junto ao Município para prestar esclarecimentos que forem solicitados, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente;

6. Não transferir a terceiros, quer total ou parcialmente, o objeto da licitação, sem prévia anuência do Município;

7. Manter, durante a execução da Ata de Registro de Preços, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas neste Edital;

8. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo Município, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente;

9. Realizar a entrega de acordo com o pedido enviado pelo município, e de acordo com a espécie e tamanhos das madeiras solicitados;

10. Realizar a entrega no local indicado pelo órgão solicitante;

11. Outras obrigações constantes da Minuta da Ata de Registro de Preços

CLÁUSULA VIII - DAS RESPONSABILIDADES DO MUNICÍPIO:

1. Utilizar-se dos Produtos observando os aspectos da qualidade e durabilidade;

2. Efetuar os pagamentos nos prazos estabelecidos nesta ata e no edital do respectivo pregão;

3. Informar à Detentora da Ata o nome do funcionário responsável pela assinatura das Ordens de Fornecimento ou requisições.

4. Fiscalizar e acompanhar a execução da presente Ata de Registro de Preços, e seus adendos, se houver, através de servidor(a) “fiscal de contrato” designado(a) por ato do Prefeito.

CLÁUSULA IX - DA RESCISÃO

a) Pelo descumprimento total ou parcial por parte da CONTRATADA do compromisso assumido em virtude da Ata de Registro de Preços, de contrato ou instrumento equivalente, é assegurado ao Município de União do Sul (Contratante) o direito de rescisão nos termos do art. 77 a 80 da Lei nº 8.666/93, assegurado o contraditório e a ampla defesa, sempre mediante notificação por escrito;

b) A rescisão do Contrato ou documento equivalente nos termos do art. 79 da Lei nº 8.666/93, poderá ser:

1) determinada por ato unilateral e escrito da Administração do CONTRATANTE nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do art. 78 da Lei nº 8.666/93;

2) amigável, por acordo entre as partes, reduzido a termo no respectivo processo, desde que haja conveniência para a Administração;

3) judicial, nos termos da legislação.

CLÁUSULA X – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

1. As efetivas aquisições do objeto (madeiras brutas e beneficiadas em geral) quando houver, serão empenhadas nas dotações orçamentárias do(s) orçamento(s) vigente(s) durante o período de validade desta ata de registro de preços.

CLAUSULA XI – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

1. O presente instrumento é regido pela Lei nº 10.520/02 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666/ 93, pelo Decreto Municipal nº 901 de 24/03/2014 e legislação complementar, bem como pelas cláusulas e condições constantes do PREGÃO Nº 046/2022 – REGISTRO DE PREÇOS.

CLÁUSULA XII – DAS OMISSÕES:

1. Para solucionar situações ou casos omissos nesta Ata de Registro de Preços, o Órgão Gerenciador poderá recorrer ao texto do Edital do Pregão Presencial para Registro de Preços sob nº 046/2022 – Processo nº 062/2022, ao qual esta Ata encontra-se vinculada.

CLAUSULA XIII – DO FORO:

1. Para dirimir quaisquer questões porventura decorrentes desta ata, elegem as partes o foro da Comarca de CLÁUDIA/MT, renunciando desde já a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Nada mais havendo a ser declarado, foi encerrada a presente Ata que, após lida e aprovada, segue assinada pelas partes em 02 (duas) vias de igual teor e forma, que assinam na presença das testemunhas abaixo.

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL-MT

Av. Curitiba nº 94 – centro - CEP 78.543-000 – Fone: 66 3540-1283 – 9 9292-3797 - União do Sul/MT

CNPJ Nº 01.614.538/0001-59.

UNIÃO DO SUL/MT 24 de agosto de 2022.

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL/MT

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ - Prefeito Municipal

VP MADEIRAS LTDA

Edimo Perondi – Socio Administrador

CNPJ: 36.913.341/0001-03

Testemunhas:

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