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Pref. Colniza

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12/2022- SERVIÇOS MÉDICOS

PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 000026/22/2022 – PREGÃO PRESENCIAL-SRP 13/2022, com VALIDADE: 12 (doze) MESES contados a partir da data de sua publicação no Jornal Oficial, não podendo ser prorrogada.

Pelo presente instrumento, a Prefeitura Municipal de Colniza/MT, doravante denominada PREFEITURA, neste ato, representado pelo Prefeito Municipal Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM RESOLVE registrar os preços da empresa EVELIN OLIVER BERFT EIRELI. Apresentou o menor preço para o item: 13, e da empresa VITORIA ODONTO CLINICA LTDA que apresentou o menor preço para os itens: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, nas quantidades estimadas, de acordo com as classificações por elas alcançadas por item atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber ao Decreto Municipal nº 030/2019, e 068/2017 em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇO VISANDO FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDICOS E PLANTOES CONFORME ANEXO NO TERMO DE REFERENCIA.

1.1.1. Este instrumento não obriga a PREFEITURA a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específica para aquisição do(s) objetos(s), obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. Esta Ata terá validade de 12 (DOZE) meses, contados a partir de sua publicação no Jornal Oficial, não podendo ser prorrogada.

2.2. O prazo mencionado acima será improrrogável, exceto quando:

I. Havendo saldo remanescente e, dentro do prazo de vigência da Ata, a secretaria solicitante firme contrato com o fornecedor;

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá a SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, através do Departamento de Compras, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais.

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos itens registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo.

Item

2293

Código

EVELIN OLIVER BERFT EIRELI

CNPJ: 15.782.542/0001-30

AV BRASIL, S/N QUADRA52 - CENTRO, COLNIZA - MT, CEP: 78335-000

Telefone: (66) 3599-1048

Descrição do Produto/Serviço

Unidade

Quant.

Valor Unitário

Valor Total

13

101.001.024

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAL, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA ÁREA DE MEDICINA DE FAMÍLIA E/OU CLÍNICA GERAL E REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS (PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO) , COM PROFISSIONAL PARA ATENDIMENTO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS NAS EQUIPES DA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) NO DISTRITO DO GUARIBA, INCLUSIVE FERIADOS E FINAIS DE SEMANA, PARA ACOMPANHAMENTO DAS INTERNAÇÕES HOSPITALARES E PARA OS ATENDIMENTOS DE PRONTO ATENDIMENTO BÁSICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, QUANDO NECESSÁRIO. É PRECONIZADA A COMPROVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO POR ATLS E/OU ACLS VIGENTES. O PROFISSIONAL DEVE ATUAR SOBRE AVISO PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. O PROFISSIONAL REALIZARÁ O APOIO PARA TRANSFERÊNCIA PARA OUTROS SERVIÇOS HOSPITALARES E MÉDICOS, AÉREO E TERRESTRE, SE NECESSÁRIO. OBSERVAÇÃO: A EMPRESA/PESSOA FÍSICA DEVERÁ APRESENTAR A CERTIFICAÇÃO PELO CRM, E TER HABILIDADES TÉCNICAS PARA A ATRIBUIÇÃO DE RETAGUARDA MÉDICA HOSPITALAR, PREENCHIMENTO DE FICHAS E DOCUMENTOS PERTINENTES AO CARGO BEM CO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS AMBULATORIAL, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA NA ÁREA DE MEDICINA DE FAMÍLIA E/OU CLÍNICA GERAL E REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS (PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO) , COM PROFISSIONAL PARA ATENDIMENTO DE 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS NAS EQUIPES DA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) NO DISTRITO DO GUARIBA, INCLUSIVE FERIADOS E FINAIS DE SEMANA, PARA ACOMPANHAMENTO DAS INTERNAÇÕES HOSPITALARES E PARA OS ATENDIMENTOS DE PRONTO ATENDIMENTO BÁSICO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, QUANDO NECESSÁRIO. É PRECONIZADA A COMPROVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO POR ATLS E/OU ACLS VIGENTES. O PROFISSIONAL DEVE ATUAR SOBRE AVISO PARA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA. O PROFISSIONAL REALIZARÁ O APOIO PARA TRANSFERÊNCIA PARA OUTROS SERVIÇOS HOSPITALARES E MÉDICOS, AÉREO E TERRESTRE, SE NECESSÁRIO. OBSERVAÇÃO: A EMPRESA/PESSOA FÍSICA DEVERÁ APRESENTAR A CERTIFICAÇÃO PELO CRM, E TER HABILIDADES TÉCNICAS PARA A ATRIBUIÇÃO DE RETAGUARDA MÉDICA HOSPITALAR, PREENCHIMENTO DE FICHAS E DOCUMENTOS PERTINENTES AO CARGO BEM COMO PARTICIPAÇÃO NA COMISSÃO DA JUNTA MÉDICA MUNICIPAL.

MÊS

12

36.675,00

440.100,00

Total do Proponente

440.100,00

Item

31082

Código

VITORIA ODONTO CLINICA LTDA

CNPJ: 27.949.267/0001-86

AV OSVALDO TOMAZI, 382 ******** - CENTRO, COLNIZA - MT, CEP: 78335-000

Telefone: (66) 3571-1619

Descrição do Produto/Serviço

Unidade

Quant.

Valor Unitário

Valor Total

1

101.001.027

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO DE (12) DOZE HORAS DIURNO NO MÁXIMO (15) QUINZE PLANTÕES POR MÊS, INCLUSO: ATENDIMENTO CLINICO EM CLÍNICA MÉDICA, REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS (PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM COMPROVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO POR ATLS E/OU ACLS. REALIZAÇÃO DE PARTOS NORMAIS E APOIO EM CESARIANAS E CIRURGIAS NO SETOR DE EMERGÊNCIA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO NO PROCESSO DE INTERNAÇÃO E REGULAÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. TODOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO ATENDIMENTO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DEVEM SER REALIZADOS PELOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO, OS PROFISSIONAIS DEVERÃO REALIZAR CONSULTAS E PROCEDIMENTOS POR TELE MEDICINA CONFORME O PROGRAMA TELE SAÚDE MT.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO DE (12) DOZE HORAS DIURNO NO MÁXIMO (15) QUINZE PLANTÕES POR MÊS, INCLUSO: ATENDIMENTO CLINICO EM CLÍNICA MÉDICA, REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS (PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM COMPROVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO POR ATLS E/OU ACLS. REALIZAÇÃO DE PARTOS NORMAIS E APOIO EM CESARIANAS E CIRURGIAS NO SETOR DE EMERGÊNCIA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO NO PROCESSO DE INTERNAÇÃO E REGULAÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. TODOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO ATENDIMENTO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DEVEM SER REALIZADOS PELOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO, OS PROFISSIONAIS DEVERÃO REALIZAR CONSULTAS E PROCEDIMENTOS POR TELE MEDICINA CONFORME O PROGRAMA TELE SAÚDE MT.

PL12H

180

1.736,00

312.480,00

2

101.001.026

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO DE (12) DOZE HORAS DIURNO/NOTURNO NO MÁXIMO (15) QUINZE PLANTÕES POR MÊS, INCLUSO: ATENDIMENTO CLINICO EM CLÍNICA MÉDICA, REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS (PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM COMPROVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO POR ATLS E/OU ACLS. REALIZAÇÃO DE PARTOS NORMAIS, CESARIANAS E CIRURGIAS NO SETOR DE EMERGÊNCIA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO NO PROCESSO DE INTERNAÇÃO E REGULAÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. TODOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO ATENDIMENTO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DEVEM SER REALIZADOS PELOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO. E CIRURGIAS DE EMERGÊNCIA, COM ATENDIMENTO DE PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL, OS PROFISSIONAIS DEVERÃO REALIZAR CONSULTAS E PROCEDIMENTOS POR TELEMEDICINA CONFORME O PROGRAMA TELE SAÚDE MT. OBSERVAÇÃO: A EMPRESA E OU PROFISSIONAL DEVERÁ APRESENTAR A CERTIFICAÇÃO PELO CRM, E TER HABILIDADES TÉCNICAS PARA A ATRIBUIÇÃO MÉDICA HOSPITALAR.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO DE (12) DOZE HORAS DIURNO/NOTURNO NO MÁXIMO (15) QUINZE PLANTÕES POR MÊS, INCLUSO: ATENDIMENTO CLINICO EM CLÍNICA MÉDICA, REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS (PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM COMPROVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO POR ATLS E/OU ACLS. REALIZAÇÃO DE PARTOS NORMAIS, CESARIANAS E CIRURGIAS NO SETOR DE EMERGÊNCIA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO NO PROCESSO DE INTERNAÇÃO E REGULAÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. TODOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO ATENDIMENTO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DEVEM SER REALIZADOS PELOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO. E CIRURGIAS DE EMERGÊNCIA, COM ATENDIMENTO DE PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL, OS PROFISSIONAIS DEVERÃO REALIZAR CONSULTAS E PROCEDIMENTOS POR TELEMEDICINA CONFORME O PROGRAMA TELE SAÚDE MT. OBSERVAÇÃO: A EMPRESA E OU PROFISSIONAL DEVERÁ APRESENTAR A CERTIFICAÇÃO PELO CRM, E TER HABILIDADES TÉCNICAS PARA A ATRIBUIÇÃO MÉDICA HOSPITALAR.

PL12H

180

1.736,00

312.480,00

3

101.001.025

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO DE (12) DOZE HORAS DIURNO/NOTURNO NO MÁXIMO (15) QUINZE PLANTÕES POR MÊS, INCLUSO: ATENDIMENTO CLINICO EM CLÍNICA MÉDICA, REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS (PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM COMPROVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO POR ATLS E/OU ACLS. REALIZAÇÃO DE PARTOS NORMAIS, CESARIANAS E CIRURGIAS NO SETOR DE EMERGÊNCIA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO NO PROCESSO DE INTERNAÇÃO E REGULAÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. TODOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO ATENDIMENTO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DEVEM SER REALIZADOS PELOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO. O PROFISSIONAL DEVE ATENDER AS ULTRASSONOGRAFIAS (USG) DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, OU MESMO CIRURGIAS DE EMERGÊNCIA, COM ATENDIMENTO DE PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL. PARA AS USG É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA HABILIDADE, OS PROFISSIONAIS DEVERÃO REALIZAR CONSULTAS E PROCEDIMENTOS POR TELE MEDICINA CONFORME O PROGRAMA TELE SAUDE MT. OBSERVAÇÃ

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO DE (12) DOZE HORAS DIURNO/NOTURNO NO MÁXIMO (15) QUINZE PLANTÕES POR MÊS, INCLUSO: ATENDIMENTO CLINICO EM CLÍNICA MÉDICA, REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS (PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM COMPROVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO POR ATLS E/OU ACLS. REALIZAÇÃO DE PARTOS NORMAIS, CESARIANAS E CIRURGIAS NO SETOR DE EMERGÊNCIA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO NO PROCESSO DE INTERNAÇÃO E REGULAÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. TODOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO ATENDIMENTO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DEVEM SER REALIZADOS PELOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO. O PROFISSIONAL DEVE ATENDER AS ULTRASSONOGRAFIAS (USG) DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, OU MESMO CIRURGIAS DE EMERGÊNCIA, COM ATENDIMENTO DE PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL. PARA AS USG É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA HABILIDADE, OS PROFISSIONAIS DEVERÃO REALIZAR CONSULTAS E PROCEDIMENTOS POR TELE MEDICINA CONFORME O PROGRAMA TELE SAUDE MT. OBSERVAÇÃO: A EMPRESA E OU PROFISSIONAL DEVERÁ APRESENTAR A CERTIFICAÇÃO PELO CRM, E TER HABILIDADES TÉCNICAS PARA A ATRIBUIÇÃO MÉDICA HOSPITALAR.

PL12H

180

1.736,00

312.480,00

4

101.001.028

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO DE (12) DOZE HORAS NOTURNO NO MÁXIMO (15) QUINZE PLANTÕES POR MÊS, INCLUSO: ATENDIMENTO CLINICO EM CLÍNICA MÉDICA, REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS (PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM COMPROVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO POR ATLS E/OU ACLS. REALIZAÇÃO DE PARTOS NORMAIS E APOIO EM CESARIANAS E CIRURGIAS NO SETOR DE EMERGÊNCIA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO NO PROCESSO DE INTERNAÇÃO E REGULAÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. TODOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO ATENDIMENTO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DEVEM SER REALIZADOS PELOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO, OS PROFISSIONAIS DEVERÃO REALIZAR CONSULTAS E PROCEDIMENTOS POR TELE MEDICINA CONFORME O PROGRAMA TELE SAÚDE MT.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO DE (12) DOZE HORAS NOTURNO NO MÁXIMO (15) QUINZE PLANTÕES POR MÊS, INCLUSO: ATENDIMENTO CLINICO EM CLÍNICA MÉDICA, REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS (PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM COMPROVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO POR ATLS E/OU ACLS. REALIZAÇÃO DE PARTOS NORMAIS E APOIO EM CESARIANAS E CIRURGIAS NO SETOR DE EMERGÊNCIA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO NO PROCESSO DE INTERNAÇÃO E REGULAÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. TODOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO ATENDIMENTO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DEVEM SER REALIZADOS PELOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO, OS PROFISSIONAIS DEVERÃO REALIZAR CONSULTAS E PROCEDIMENTOS POR TELE MEDICINA CONFORME O PROGRAMA TELE SAÚDE MT.

PL12H

180

1.736,00

312.480,00

5

101.001.031

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO SOBRE AVISO DE (12) DOZE HORAS DIURNO NO MÁXIMO (15) QUINZE PLANTÕES POR MÊS, INCLUSO: ATENDIMENTO CLINICO EM CLÍNICA MÉDICA, REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS (PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM COMPROVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO POR ATLS E/OU ACLS. APOIO E REALIZAÇÃO DE PARTOS NORMAIS, CESARIANAS E CIRURGIAS NO SETOR DE EMERGÊNCIA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO NO PROCESSO DE INTERNAÇÃO E REGULAÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. O PROFISSIONAL REALIZARÁ O APOIO PARA TRANSFERÊNCIA PARA OUTROS SERVIÇOS HOSPITALARES E MÉDICOS, AÉREO E TERRESTRE, SE NECESSÁRIO. TODOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO ATENDIMENTO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DEVEM SER REALIZADOS PELOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO, OS PROFISSIONAIS DEVERÃO REALIZAR CONSULTAS E PROCEDIMENTOS POR TELE MEDICINA CONFORME O PROGRAMA TELE SAÚDE MT.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO SOBRE AVISO DE (12) DOZE HORAS DIURNO NO MÁXIMO (15) QUINZE PLANTÕES POR MÊS, INCLUSO: ATENDIMENTO CLINICO EM CLÍNICA MÉDICA, REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS (PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM COMPROVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO POR ATLS E/OU ACLS. APOIO E REALIZAÇÃO DE PARTOS NORMAIS, CESARIANAS E CIRURGIAS NO SETOR DE EMERGÊNCIA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO NO PROCESSO DE INTERNAÇÃO E REGULAÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. O PROFISSIONAL REALIZARÁ O APOIO PARA TRANSFERÊNCIA PARA OUTROS SERVIÇOS HOSPITALARES E MÉDICOS, AÉREO E TERRESTRE, SE NECESSÁRIO. TODOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO ATENDIMENTO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DEVEM SER REALIZADOS PELOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO, OS PROFISSIONAIS DEVERÃO REALIZAR CONSULTAS E PROCEDIMENTOS POR TELE MEDICINA CONFORME O PROGRAMA TELE SAÚDE MT.

PL12H

180

820,00

147.600,00

6

101.001.029

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO SOBRE AVISO DE (12) DOZE HORAS DIURNO/NOTURNO NO MÁXIMO (15) QUINZE PLANTÕES POR MÊS, INCLUSO: ATENDIMENTO CLINICO EM CLÍNICA MÉDICA, REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS (PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM COMPROVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO POR ATLS E/OU ACLS. REALIZAÇÃO DE PARTOS NORMAIS, CESARIANAS E CIRURGIAS NO SETOR DE EMERGÊNCIA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO NO PROCESSO DE INTERNAÇÃO E REGULAÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. TODOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO ATENDIMENTO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DEVEM SER REALIZADOS PELOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO. O PROFISSIONAL DEVE ATENDER AS ULTRASSONOGRAFIAS (USG) DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, OU MESMO CIRURGIAS DE EMERGÊNCIA, COM ATENDIMENTO DE PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL. PARA AS USG É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA HABILIDADE, OS PROFISSIONAIS DEVERÃO REALIZAR CONSULTAS E PROCEDIMENTOS POR TELE MEDICINA CONFORME O PROGRAMA TELE SAÚDE M

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO SOBRE AVISO DE (12) DOZE HORAS DIURNO/NOTURNO NO MÁXIMO (15) QUINZE PLANTÕES POR MÊS, INCLUSO: ATENDIMENTO CLINICO EM CLÍNICA MÉDICA, REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS (PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM COMPROVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO POR ATLS E/OU ACLS. REALIZAÇÃO DE PARTOS NORMAIS, CESARIANAS E CIRURGIAS NO SETOR DE EMERGÊNCIA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO NO PROCESSO DE INTERNAÇÃO E REGULAÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. TODOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO ATENDIMENTO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DEVEM SER REALIZADOS PELOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO. O PROFISSIONAL DEVE ATENDER AS ULTRASSONOGRAFIAS (USG) DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, OU MESMO CIRURGIAS DE EMERGÊNCIA, COM ATENDIMENTO DE PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL. PARA AS USG É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA HABILIDADE, OS PROFISSIONAIS DEVERÃO REALIZAR CONSULTAS E PROCEDIMENTOS POR TELE MEDICINA CONFORME O PROGRAMA TELE SAÚDE MT. OBSERVAÇÃO: A EMPRESA E OU PROFISSIONAL DEVERÁ APRESENTAR A CERTIFICAÇÃO PELO CRM, E TER HABILIDADES TÉCNICAS PARA A ATRIBUIÇÃO MÉDICA HOSPITALAR.

PL12H

180

820,00

147.600,00

7

101.001.032

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO SOBRE AVISO DE (12) DOZE HORAS NOTURNO NO MÁXIMO (15) QUINZE PLANTÕES POR MÊS, INCLUSO: ATENDIMENTO CLINICO EM CLÍNICA MÉDICA, REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS (PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM COMPROVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO POR ATLS E/OU ACLS. APOIO E REALIZAÇÃO DE PARTOS NORMAIS, CESARIANAS E CIRURGIAS NO SETOR DE EMERGÊNCIA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO NO PROCESSO DE INTERNAÇÃO E REGULAÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. O PROFISSIONAL REALIZARÁ O APOIO PARA TRANSFERÊNCIA PARA OUTROS SERVIÇOS HOSPITALARES E MÉDICOS, AÉREO E TERRESTRE, SE NECESSÁRIO. TODOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO ATENDIMENTO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DEVEM SER REALIZADOS PELOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO, OS PROFISSIONAIS DEVERÃO REALIZAR CONSULTAS E PROCEDIMENTOS POR TELE MEDICINA CONFORME O PROGRAMA TELE SAÚDE MT.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO SOBRE AVISO DE (12) DOZE HORAS NOTURNO NO MÁXIMO (15) QUINZE PLANTÕES POR MÊS, INCLUSO: ATENDIMENTO CLINICO EM CLÍNICA MÉDICA, REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS (PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM COMPROVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO POR ATLS E/OU ACLS. APOIO E REALIZAÇÃO DE PARTOS NORMAIS, CESARIANAS E CIRURGIAS NO SETOR DE EMERGÊNCIA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO NO PROCESSO DE INTERNAÇÃO E REGULAÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. O PROFISSIONAL REALIZARÁ O APOIO PARA TRANSFERÊNCIA PARA OUTROS SERVIÇOS HOSPITALARES E MÉDICOS, AÉREO E TERRESTRE, SE NECESSÁRIO. TODOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO ATENDIMENTO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DEVEM SER REALIZADOS PELOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO, OS PROFISSIONAIS DEVERÃO REALIZAR CONSULTAS E PROCEDIMENTOS POR TELE MEDICINA CONFORME O PROGRAMA TELE SAÚDE MT.

PL12H

180

820,00

147.600,00

8

101.001.030

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO SOBRE AVISO DE (12) DOZE HORAS NOTURNO/DIURNO NO MÁXIMO (15) QUINZE PLANTÕES POR MÊS, INCLUSO: ATENDIMENTO CLINICO EM CLÍNICA MÉDICA, REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS (PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM COMPROVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO POR ATLS E/OU ACLS. APOIO E REALIZAÇÃO DE PARTOS NORMAIS, CESARIANAS E CIRURGIAS NO SETOR DE EMERGÊNCIA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO NO PROCESSO DE INTERNAÇÃO E REGULAÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. TODOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO ATENDIMENTO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DEVEM SER REALIZADOS PELOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO. E CIRURGIAS DE EMERGÊNCIA, COM ATENDIMENTO DE PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL, OS PROFISSIONAIS DEVERÃO REALIZAR CONSULTAS E PROCEDIMENTOS POR TELE MEDICINA CONFORME O PROGRAMA TELE SAÚDE MT. OBSERVAÇÃO: A EMPRESA E OU PROFISSIONAL DEVERÁ APRESENTAR A CERTIFICAÇÃO PELO CRM, E TER HABILIDADES TÉCNICAS PARA A ATRIBUIÇÃO MÉ

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PLANTÃO MÉDICO SOBRE AVISO DE (12) DOZE HORAS NOTURNO/DIURNO NO MÁXIMO (15) QUINZE PLANTÕES POR MÊS, INCLUSO: ATENDIMENTO CLINICO EM CLÍNICA MÉDICA, REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS (PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM COMPROVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO POR ATLS E/OU ACLS. APOIO E REALIZAÇÃO DE PARTOS NORMAIS, CESARIANAS E CIRURGIAS NO SETOR DE EMERGÊNCIA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO NO PROCESSO DE INTERNAÇÃO E REGULAÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO. TODOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO ATENDIMENTO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DEVEM SER REALIZADOS PELOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO. E CIRURGIAS DE EMERGÊNCIA, COM ATENDIMENTO DE PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL, OS PROFISSIONAIS DEVERÃO REALIZAR CONSULTAS E PROCEDIMENTOS POR TELE MEDICINA CONFORME O PROGRAMA TELE SAÚDE MT. OBSERVAÇÃO: A EMPRESA E OU PROFISSIONAL DEVERÁ APRESENTAR A CERTIFICAÇÃO PELO CRM, E TER HABILIDADES TÉCNICAS PARA A ATRIBUIÇÃO MÉDICA HOSPITALAR.

PL12H

180

820,00

147.600,00

9

101.001.020

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO, NO MÁXIMO (40) QUARENTA HORAS SEMANAIS ( VESPERTINO), INCLUSO: ATENDIMENTO CLINICO EM CLÍNICA MÉDICA, REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS (PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM COMPROVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO POR ATLS E/OU ACLS. REALIZAÇÃO DE PARTOS NORMAIS, APOIO EM CIRURGIAS NO SETOR DE EMERGÊNCIA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO NO PROCESSO DE INTERNAÇÃO E REGULAÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS NA UNIDADE, OS PROFISSIONAIS DEVERÃO REALIZAR CONSULTAS E PROCEDIMENTOS POR TELE MEDICINA CONFORME O PROGRAMA TELE SAÚDE MT. TODOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO ATENDIMENTO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DEVEM SER REALIZADOS PELOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO, NO MÁXIMO (40) QUARENTA HORAS SEMANAIS ( VESPERTINO), INCLUSO: ATENDIMENTO CLINICO EM CLÍNICA MÉDICA, REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS (PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM COMPROVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO POR ATLS E/OU ACLS. REALIZAÇÃO DE PARTOS NORMAIS, APOIO EM CIRURGIAS NO SETOR DE EMERGÊNCIA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO NO PROCESSO DE INTERNAÇÃO E REGULAÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS NA UNIDADE, OS PROFISSIONAIS DEVERÃO REALIZAR CONSULTAS E PROCEDIMENTOS POR TELE MEDICINA CONFORME O PROGRAMA TELE SAÚDE MT. TODOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO ATENDIMENTO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DEVEM SER REALIZADOS PELOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO.

MÊS

12

24.097,00

289.164,00

10

101.001.021

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO, NO MÁXIMO (40) QUARENTA HORAS SEMANAIS (MATUTINO), INCLUSO: ATENDIMENTO CLINICO EM CLÍNICA MÉDICA, REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS (PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM COMPROVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO POR ATLS E/OU ACLS. REALIZAÇÃO DE PARTOS NORMAIS, APOIO EM CIRURGIAS NO SETOR DE EMERGÊNCIA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO NO PROCESSO DE INTERNAÇÃO E REGULAÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS NA UNIDADE, OS PROFISSIONAIS DEVERÃO REALIZAR CONSULTAS E PROCEDIMENTOS POR TELE MEDICINA CONFORME O PROGRAMA TELE SAÚDE MT. TODOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO ATENDIMENTO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DEVEM SER REALIZADOS PELOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO, NO MÁXIMO (40) QUARENTA HORAS SEMANAIS (MATUTINO), INCLUSO: ATENDIMENTO CLINICO EM CLÍNICA MÉDICA, REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS (PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM COMPROVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO POR ATLS E/OU ACLS. REALIZAÇÃO DE PARTOS NORMAIS, APOIO EM CIRURGIAS NO SETOR DE EMERGÊNCIA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO NO PROCESSO DE INTERNAÇÃO E REGULAÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS NA UNIDADE, OS PROFISSIONAIS DEVERÃO REALIZAR CONSULTAS E PROCEDIMENTOS POR TELE MEDICINA CONFORME O PROGRAMA TELE SAÚDE MT. TODOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO ATENDIMENTO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DEVEM SER REALIZADOS PELOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO.

MÊS

12

24.097,00

289.164,00

11

101.001.019

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO, NO MÁXIMO (40) QUARENTA HORAS SEMANAIS, INCLUSO: ATENDIMENTO CLINICO EM CLÍNICA MÉDICA, REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS (PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM COMPROVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO POR ATLS E/OU ACLS. REALIZAÇÃO DE PARTOS NORMAIS, CESARIANAS E CIRURGIAS NO SETOR DE EMERGÊNCIA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO NO PROCESSO DE INTERNAÇÃO E REGULAÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS NA UNIDADE. E CIRURGIAS DE EMERGÊNCIA, COM ATENDIMENTO DE PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL, OS PROFISSIONAIS DEVERÃO REALIZAR CONSULTAS E PROCEDIMENTOS POR TELE MEDICINA CONFORME O PROGRAMA TELE SAÚDE MT. TODOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO ATENDIMENTO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DEVEM SER REALIZADOS PELOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO, NO MÁXIMO (40) QUARENTA HORAS SEMANAIS, INCLUSO: ATENDIMENTO CLINICO EM CLÍNICA MÉDICA, REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS (PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM COMPROVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO POR ATLS E/OU ACLS. REALIZAÇÃO DE PARTOS NORMAIS, CESARIANAS E CIRURGIAS NO SETOR DE EMERGÊNCIA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO NO PROCESSO DE INTERNAÇÃO E REGULAÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS NA UNIDADE. E CIRURGIAS DE EMERGÊNCIA, COM ATENDIMENTO DE PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL, OS PROFISSIONAIS DEVERÃO REALIZAR CONSULTAS E PROCEDIMENTOS POR TELE MEDICINA CONFORME O PROGRAMA TELE SAÚDE MT. TODOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO ATENDIMENTO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DEVEM SER REALIZADOS PELOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO.

MÊS

12

33.607,00

403.284,00

12

101.001.018

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO, NO MÁXIMO (40) QUARENTA HORAS SEMANAIS, INCLUSO: ATENDIMENTO CLINICO EM CLÍNICA MÉDICA, REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS (PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM COMPROVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO POR ATLS E/OU ACLS. REALIZAÇÃO DE PARTOS NORMAIS, CESARIANAS E CIRURGIAS NO SETOR DE EMERGÊNCIA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO NO PROCESSO DE INTERNAÇÃO E REGULAÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS NA UNIDADE. O PROFISSIONAL DEVE ATENDER AS ULTRASSONOGRAFIAS (USG) ELETIVAS E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, OU MESMO CIRURGIAS DE EMERGÊNCIA, COM ATENDIMENTO DE PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL. PARA AS USG É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA HABILIDADE, OS PROFISSIONAIS DEVERÃO REALIZAR CONSULTAS E PROCEDIMENTOS POR TELE MEDICINA CONFORME O PROGRAMA TELE SAUDE MT. TODOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO ATENDIMENTO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DEVEM SER REALIZADOS PELOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO, NO MÁXIMO (40) QUARENTA HORAS SEMANAIS, INCLUSO: ATENDIMENTO CLINICO EM CLÍNICA MÉDICA, REALIZAÇÃO DE PERICIAS MÉDICAS (PARA SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO), ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA COM COMPROVAÇÃO DE CERTIFICAÇÃO POR ATLS E/OU ACLS. REALIZAÇÃO DE PARTOS NORMAIS, CESARIANAS E CIRURGIAS NO SETOR DE EMERGÊNCIA, BEM COMO ACOMPANHAMENTO NO PROCESSO DE INTERNAÇÃO E REGULAÇÃO DE PACIENTES ATENDIDOS NA UNIDADE. O PROFISSIONAL DEVE ATENDER AS ULTRASSONOGRAFIAS (USG) ELETIVAS E DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, OU MESMO CIRURGIAS DE EMERGÊNCIA, COM ATENDIMENTO DE PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL. PARA AS USG É NECESSÁRIA A COMPROVAÇÃO DA HABILIDADE, OS PROFISSIONAIS DEVERÃO REALIZAR CONSULTAS E PROCEDIMENTOS POR TELE MEDICINA CONFORME O PROGRAMA TELE SAUDE MT. TODOS OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO ATENDIMENTO EM UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DEVEM SER REALIZADOS PELOS PROFISSIONAIS RESPONSÁVEIS PELO PLANTÃO.

MÊS

12

44.142,00

529.704,00

Total do Proponente

3.351.636,00

5. DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATADO

05.1. Prestar serviço de médico de acordo com as necessidades do Hospital Municipal André Maggi, mantendo no mínimo médicos conforme escala aprovada pela direção do hospital Municipal.

05.2. Atender prontamente a quaisquer exigências da Secretaria, inerentes ao objeto da presente licitação;

05.3. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

05.4. Responsabilizar se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, taxas, seguros, e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contrato.

05.5. Apresentar relatórios mensais dos serviços prestados individualmente por cada profissional, até 1º (primeiro) dia útil do mês consecutivo;

05.6. Prestar atendimentos médico ambulatorial em clínica geral, incluso cirurgia de urgência emergência, eletivas e clínica cirúrgica partos, curetagem, introdução de disposto DIU,exames admissionais e demissionais, atendimento a pacientes internados no Hospital.

05.07. Dispor-se a toda e qualquer fiscalização do CONTRATANTE, no tocante a prestação de serviço, assim como ao cumprimento das obrigações previstas nesta Minuta de Edital;

05.08. Acatar as ordens da CONTRATANTE efetuando os serviços nos locais indicados.

05.09. Responder civil e criminalmente, por todos os danos, perdas e prejuízos que por dolo ou culpa no cumprimento do contrato venha, direto ou indiretamente, provocar, á administração ou a terceiros;

05.10. Desempenhar as atividades de acordo com cronograma de execução dos serviços fornecido pela Secretaria Municipal de Saúde;

05.11. Atender os pacientes com dignidade e respeito de modo universal e igualitário, mantendo-se sempre a qualidade na prestação de serviços;

05.12. Não utilizar nem permitir que terceiros utilizem o paciente para fins de experimentos;

05.13. Justificar ao paciente ou seu representante, as razões técnicas alegadas quando do impedimento de não realização de qualquer ato profissional previsto neste edital.

05.14. Respeitar a decisão do paciente ao consentir prestação de serviços da saúde, salvo nos casos de iminente perigo de vida ou obrigação legal;

05.15. Garantir a confidencialidade dos dados e informações dos pacientes;

05.16. Fornecer o serviço de acordo com as exigências do Edital do Pregão e Termo de Referência, sendo obrigada a prestar novo serviço às suas custas se em desacordo com as especificações propostas e recusadas por justo motivo pelo encarregado do recebimento.

05.17. Manter, durante o prazo de vigência do contrato, todas as condições de habilitação exigidas na licitação;

05.18. Receber o pagamento, conforme o disposto neste edital;

05.19. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pelo CONTRATANTE, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência ao contratante, imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do contrato;

05.20. Comunicar imediatamente ao CONTRATANTE qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outros julgáveis necessários para recebimento de correspondência;

05.21. Fiscalizar e acompanhar a execução para o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes;

05.22. A CONTRATADA ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições do edital e deste

Termo de Referência, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo as supressões acima desse limite ser resultante de acordo entre as partes;

05.23. Manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

05.24. Não permitir a utilização de qualquer trabalho do menor de dezesseis anos, exceto na condição de aprendiz para os maiores de quatorze anos; nem permitir a utilização do trabalho do menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre;

05.25. Responsabilizar-se pelas despesas dos tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam ou venham a incidir na execução do contra Retirar a Nota de Empenho no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados do recebimento da convocação formal, sob pena de multa de 2% ao dia. Ultrapassando o período do 10° (décimo) dia útil o Contrato poderá ser rescindido.

05.26. Substituir, às suas expensas, no prazo de 02 (dois) dias úteis, após notificação formal, do(s) serviço(s) entregue(s) em desacordo com as especificações deste edital, conforme anexos e com as respectivas propostas, ou que apresente vício de qualidade (que apresentem problemas na utilização);

05.27. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obrigam a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução do empenho;

05.28. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

05.29. O CONTRATADO deverá atender as exigências de qualidade, observados os padrões e normas baixadas pelos órgãos competentes de controle de qualidade, atentando – se principalmente para as prescrições contidas no art. 39, VIII da Lei Federal nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor.

05.30. Os quantitativos a serem solicitados, por ocasião da emissão de cada pedido durante a vigência de Ata ou Contrato, obedecerão rigorosamente à necessidade das Secretarias solicitantes independentemente dos custos operacionais e despesas que possa a vir sofrer caso o licitante vencedor situe fora da localidade da cidade do município do contratante;

05.31. A contratada se responsabiliza civil e penalmente por todos os atos praticados pelos seus servidores na execução do contrato.

05.32. A contratada deverá usar mão – de – obra qualificada, habilitada e treinada para as funções a serem cumpridas, devidamente identificados com uniforme e crachá, na realização dos serviços objeto desta licitação, de modo a garantir a boa qualidade de sua execução.

05.33. A contratada deverá encaminhar os registros dos profissionais CRM para a direção do hospital Municipal de Colniza;

05.34. É de inteira responsabilidade da contratada em manter a comprovação da regularidade fiscal durante o período de execução dos serviços para efeito de pagamento.

05.35. A contratada no ato da assinatura do contrato/Ata de Registro de preço deverá apresentar a Prova de inscrição no Conselho Regional de Medicina - CRM dos profissionais que executarão o objeto deste edital;

05.36. A contratada deverá apresentar na assinatura da Ata de registro de preço/Contrato o cadastro do profissional no CNES não vinculado a outro órgão público.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Fornecimento do(s) serviços solicitados;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Efetuar o pagamento à empresa nas condições de preço e prazo estabelecidos neste Edital;

6.4. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante o fornecimento dos serviços;

6.5. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.6. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DO PAGAMENTO

7.1. Os pagamentos serão efetuados, em média, até 30 (trinta) dias, após a(s) entrega(s) do(s) bem(ns)/produto(s), mediante apresentação da nota fiscal devidamente atestada pela Administração.

7.2. O Contratado deverá indicar no corpo da Nota Fiscal/fatura, descrição do(s) bem(ns)/produto(s) fornecidos, número e nome do banco, agência e número da conta onde deverá ser feito o pagamento, via ordem bancária, com autorização expressa da Secretaria solicitante, tudo conferido e atestado pelo fiscal de contrato e/ou por servidor responsável,

7.2.1. O pagamento só será devido caso a lista de fornecimento da empresa estiver compatível com a lista de compra da secretaria solicitante;

7.2.2. Caso constatado alguma irregularidade nas notas fiscais/faturas, estas serão devolvidas ao fornecedor, para as necessárias correções, com as informações que motivaram sua rejeição, sendo o pagamento realizado após a reapresentação das notas fiscais/faturas.

7.2.3. Nenhum pagamento isentará o FORNECEDOR/CONTRATADO das suas responsabilidades e obrigações, nem implicará aceitação definitiva do fornecimento.

7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderá ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Serão considerados compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1. A referida Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

I. Quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

II. Quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Nota de Empenho decorrente deste Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

III. Em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial da Nota de Empenho decorrente deste Registro;

IV. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

V. Por razões de interesse públicos devidamente demonstrados e justificados;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento do preço registrado, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do Item.

9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado na entrega sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que o contratado possuir com a Prefeitura Municipal de Colniza/MT e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 10.2. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução no fornecimento dos bens, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

I. Advertência por escrito

II. Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

III. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Colniza/MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

IV. Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Colniza, o respectivo valor será descontado dos créditos que o contratado possuir com esta Prefeitura;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informados para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Jornal Oficial as sanções administrativas previstas no item 10.2, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta de dotação orçamentária, indicada no momento oportuno, nos processos administrativos de utilização da Ata.

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DA FISCALIZAÇÃO

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

13.2. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da PREFEITURA.

13.3 É vedado o substabelecimento da obrigação decorrente deste instrumento a terceiros sem a anuência da Administração Pública Municipal.

13.4. Fica designado o servidor conforme o Decreto nº 023/GP/2022para atuar na função de fiscal desse contrato/ata de registro de preços nos termos da lei nº 8.666/93 e demais, devendo realizar a devida prestação de contas sobre a execução do instrumento ao Secretário Municipal de Administração.

14. DO FORO

14.1. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de Colniza/MT como competente para dirimir quaisquer questões oriundas do presente contrato, inclusive os casos omissos, que não puderem ser resolvidos pela via administrativa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem de acordo, as partes firmam a presente ata, em 3 vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Colniza - MT, 24 de março de 2022.

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MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal

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MARCILENE DOS SANTOS

Testemunha

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MARILIA GABRIELA DE FIGUEIREDO MARISCO

Testemunha

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ZELAINE DOS SANTOS MODESTO

Testemunha

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Representante: LEANDRO MORAES DE MELO

CPF.: 044.034.801-36

RG.: 22.838.503

Empresa: EVELIN OLIVER BERFT EIRELI

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Representante: JOAO GABRIEL MENEGUCCI DOMINGUES PEREIRA

CPF.: 698.606.102-15

RG.: 742769

Empresa: VITORIA ODONTO CLINICA LTDA