“ DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA AO SENHOR CARLOS DA SILVA BARBOSA DO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 95, Inciso II e art. 255, da Lei Complementar Nº 60 de 26 de Outubro de 2010.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar para fins de aposentadoria o servidor CARLOS DA SILVA BARBOSA, portador do RG 660.461 SSP/MT, inscrito no CPF nº 459.646.101-53, ocupante do cargo de operador de máquina, lotado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos do município de Reserva do Cabaçal-MT.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 01 de agosto de 2022.

Art. 3º revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 25 de agosto de 2022.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT