Ata da Reunião do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias Público- Privadas - CGP. Aos Vinte e Três dias do mês de Agosto do ano de Dois Mil e Vinte e Dois, às 08:00 Horas, foi realizada, de forma presencial, no prédio do Executivo Municipal, Gabinete do Senhor Prefeito, a Reunião do Conselho Gestor do Programa Municipal de Parcerias de Parcerias Público-Privadas - CGP, por convocação do Presidente do Conselho, senhor CLAUDECY BARRETO DOS SANTOS, Secretário Municipal de Obras, na forma do disposto no art. 1° do Decreto 2.122 de 10 de junho de 2.022, para analisar os invólucros, rubricar os documentos constantes no invólucro e julgar os documentos apresentados em conformidade com o item 5.3. e seus sub itens da Chamada Pública nº 001/2022, cujo objeto contempla implantação, operação, manutenção e gestão de usina(s) solar (es) fotovoltaica (s) a fim de suprir a demanda energética da estrutura física da administração direta e indireta do Município de Paranatinga/MT, Iniciando a sessão o Presidente cumprimentou os participantes informando que está em poder do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público Privadas o invólucro da empresa PROGRESSIO CONSULTORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ 21.303.964/0001-89, protocolado formalmente e via e-mail, Ato contínuo o Presidente conferindo se o mesmo estava em conformidade com as disposições do Edital. Após a conferência o Presidente rubricou-o, no fecho, sem abri-lo, passando aos demais membros do Conselho Gestor para que assim também o fizessem. Na sequência, o invólucro foi aberto e seu conteúdo foi rubricado pelos membros do Conselho Gestor. Após a rubrica nos documentos, o Conselho Gestor analisou e julgou os documentos apresentados à luz do Edital de Chamada Pública 001/2022, decidindo pela HABILITAÇÃO da Empresa PROGRESSIO CONSULTORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL EIRELI, CNPJ 21.303.964/0001-89, ficando a mesma AUTORIZADA a desenvolver ESTUDOS TÉCNICOS, acerca da viabilidade técnica, econômico-financeira e jurídica, com vistas à consolidação e adequada modelagem do PROJETO IMPLANTAÇÃO, OPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E GESTÃO DE USINA(S) SOLAR(ES) FOTOVOLTAICA(S) A FIM DE SUPRIR A DEMANDA ENERGÉTICA DA ESTRUTURA FÍSICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA/MT. Em atendimento ao item 7.4 fica este Conselho gestor incumbido comunicar à empresa habilitada via e-mail do julgamento ora proferido bem como, a aprovação dos custos para elaboração dos estudos no valor de R$ 491.072,17 (quatrocentos e noventa e um mil, setenta e dois reais e dezessete centavos), em conformidade com o item 10.2 do Edital de Chamada pública. Nada mais a tratar, eu FABIANA ALVES MARTINS SILVA, lavrei a presente ata que após lida aos presentes vai assinada por mim e pelos membros do Conselho Gestor presentes.

CLAUDECY BARRETO DOS SANTOS

Presidente do CGP

DÉBORA GOMES BEZERRA

Membra

FABIANA ALVES MARTINS SILVA

Membra

ROSANGELA ALVES DOS SANTOS

Membra

JOÃO BOSCO DE ARRUDA

Membro

JOSE SANTANA DE OLIVEIRA

Assessor Técnico