O Prefeito Municipal de Cotriguaçu–MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 e 43, VI, da Lei Federal nº 8.666/93, e conforme consta no Processo a manifestação da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR E HOMOLOGAR o presente Processo Licitatório.

a) Processo Nr: 115/2022

b) Licitação Nr: 020/2022

c) Modalidade: DISPENSA

d) Data Homologação: 26/08/2022

e) Objeto da Licitação: SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL DO TIPO CAPACITAÇÃO EM TÉCNICAS PARA BENEFICIAMENTO DO LEITE E PRODUÇÃO DE LATICINIOS.

EXTRATO DO CONTRATO 074/2022

De um lado a Prefeitura Municipal De Cotriguaçu-MT, inscrita no CNPJ sob o nº 37.465.309/0001-67, situada à av. 20 de dezembro, nº 725 – bairro centro em Cotriguaçu-MT, neste ato representada pelo Prefeito Municipal S.r. Olirio Oliveira Dos Santos, que doravante passa a ser identificado e chamado de "CONTRATANTE", e a pessoa jurídica SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQ. EMPRESAS DO ESTADO DE MATO GROSSO – SEBRAE/MT CNPJ: 03.534.450/0001-52 endereçada Logradouro; Av; Hist. Rubens de Mendonça, Número: 3999, Complemento ********, CEP; 78.015-285, Bairro/distrito: Centro, Município: Cuiabá: UF: MT, denominado “CONTRATADO”. Objeto: SERVIÇO DE CAPACITAÇÃO DE PESSOAL DO TIPO CAPACITAÇÃO EM TÉCNICAS PARA BENEFICIAMENTO DO LEITE E PRODUÇÃO DE LATICINIOS.

PROCESSO: 115/2022

VALOR: O presente contrato tem o valor global de R$ 37.781,28 (Trinta e sete mil e setecentos e oitenta e um reais e vinte e oito centavos). conforme proposta apresentada, que integra o presente instrumento e que é de pleno conhecimento das partes.

VIGÊNCIA: O presente contrato tem vigência de 29 de agosto de 2022 até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado.

Cotriguaçu - MT, 26 de agosto de 2022.

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OLIRIO OLIVEIRA DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL