“ DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO PARA FINS DE APOSENTADORIA A SENHORA MILSOLANGE ALVES ANDRADE DO CARGO DE PROFESSORA, LOTADO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

Considerando o art. 123, da Lei Complementar Nº 62 de 26 de Outubro de 2010.

Resolve:

Art. 1º - Exonerar para fins de aposentadoria a servidora MILSOLANGE ALVES ANDRADE, portadora do RG 331.338 SSP/MT, inscrita no CPF nº 274.476.001-30, ocupante do cargo de professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação do município de Reserva do Cabaçal-MT.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos de 01 de agosto de 2022.

Art. 3º revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 25 de agosto de 2022.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT