DECRETO Nº 342 DE 26 DE AGOSTO DE 2022

Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Juína/MT – COMDEMA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE JUINA – MT, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 83, Inciso III da Lei Orgânica do Município; e, com base na Lei Municipal nº. 864/2006, alterada e acrescida pela Lei nº 1.249/2011.

DECRETA:

Art. 1.º Nomear de acordo com o artigo 4º da Lei nº 864/2006 (Código Municipal de Meio Ambiente), alterado pela nº. 1.249/2011, os seguintes representantes para comporem o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente de Juína/MT – COMDEMA:

I- Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente – SAMMA Titular: Diego Ginez de Souza Peres Suplente: Erica Simionatto II- Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural – EMPAER Titular: José Aparecido dos Santos Suplente: Danielle dos Santos Tavares III- Sindicato das Indústrias Madeireiras e Moveleiras do Noroeste de Mato Grosso – SIMNO Titular: Lucas Duarte de Oliveira Suplente: Jeizy Daiane de Souza Batista IV- Secretaria Municipal de Saúde - SMS Titular: Michelle Pimentel da Silva Dutra Suplente: Eliane Santos dos Reis V- Secretaria Municipal de Infraestrutura - SINFRA Titular: Rosimeire Oliveira Brindarolli Suplente: Rosicleia Rodrigues dos Santos VI- Secretaria Municipal de Educação e Cultura - SMEC Titular: Wagner Smerman Suplente: Odair José Tomaz VII- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis - IBAMA Titular: Paulo Rodrigues Contente Suplente: Jezimiel Barbosa de Castro VIII- Secretaria Municipal de Assistência Social - SMAS Titular: Ana Paula Ferreira Miranda Suplente: Joziane Gomes do Amaral Silva IX- Associação Somos Todos Nós Titular: John Maycon Lima de Queiroz Suplente: Fuad Jarrus Filho X- Associação Comercial de Juína - ASCOM Titular: Irani Suniga Suplente: Rosangela Cristina Rodrigues Cardoso XI- Associação Nova Conquista de Juína - ANJU Titular: Paula Fernanda da Silva Suplente: Marinês da Silva XII- Rotary Club de Juína Titular: Alexandro da Silva Azevedo Suplente: Vanderloi Jose Forgiarini Junior XIII- Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/MT – 16ª Subseção de Juína Titular: Eugenio Barbosa de Queiroz Suplente: Fernando Ferrari de Queiroz XIV- Câmara Municipal de Vereadores de Juína Titular: Almir de Oliveira Batista Suplente: Ildamir Teixeira de Faria XV- Instituto Federal de Mato Grosso - IFMT Titular: Josemir Paiva Rocha Suplente: Otoniel Nascimento de Souza XVI- Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso - INDEA Titular: Dariane Schütz Domingues Suplente: Marcelo Dias Machado XVII- Sindicato Rural de Juína Titular: Paulo Queiroz Suplente: Silvair Carvalho Moraes XVIII- Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA-MT Titular: Pricila Juliana de Souza Suplente: Bruna Paula da Silva

Art. 2º Os membros do Conselho ora nomeados observarão as competências que lhe são atribuídas, conforme estabelecido na Lei supracitada.

Art. 3º Os integrantes do COMDEMA não receberão qualquer espécie de remuneração, sendo sua participação no referido Conselho considerada de relevante interesse público.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Juína-MT, 26 de agosto de 2022.

PAULO AUGUSTO VERONESE

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume