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Pref. Pedra Preta

DE 26 DE AGOSTO DE 2022.

Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Anual do exercício de 2022.

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDRA PRETA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e das que lhes foram conferidas na Lei Orçamentária nº 1323/2021 de 23 de dezembro de 2021 decreta:

Art. 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais), no Orçamento Anual do exercício de 2022, para reforço das seguintes dotações:

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.000.0000.0.000.

Educação

07.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

07.001.12.361.0009.0.000.

EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR

07.001.12.361.0009.2.090.

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL -

25%

201 - 3.1.90.11.00.00

2

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL

CIVIL

9.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.000.0000.0.000.

Educação

07.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

07.001.12.361.0009.0.000.

EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR

07.001.12.361.0009.2.097.

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB

70% - FUNDAMENTAL

213 - 3.1.90.94.00.00

30

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

10.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.000.0000.0.000.

Educação

07.001.12.365.0000.0.000.

Educação Infantil

07.001.12.365.0009.0.000.

EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR

07.001.12.365.0009.2.095.

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB

70% - INFANTIL

237 - 3.1.90.04.00.00

30

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

48.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

11.001.10.302.0000.0.000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

11.001.10.302.0005.0.000.

GESTÃO DO SUS

11.001.10.302.0005.2.045.

MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDO DA SAÚDE

380 - 3.1.90.94.00.00

3

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

25.000,00

Total Suplementação:

92.000,00

Art. 2º Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento/Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.000.0000.0.000.

Educação

07.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

07.001.12.361.0009.0.000.

EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR

07.001.12.361.0009.2.081.

CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA

EDUCAÇÃO - 25%

189 - 3.3.90.39.00.00

2

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA

9.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

07.001.12.000.0000.0.000.

Educação

07.001.12.361.0000.0.000.

Ensino Fundamental

07.001.12.361.0009.0.000.

EDUCAÇÃO, UM FUTURO MELHOR

07.001.12.361.0009.2.097.

DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O FUNDEB

70% - FUNDAMENTAL

210 - 3.1.90.04.00.00

30

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

58.000,00

11.000.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.00.000.0000.0.000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

11.001.10.000.0000.0.000.

Saúde

11.001.10.302.0000.0.000.

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

11.001.10.302.0005.0.000.

GESTÃO DO SUS

11.001.10.302.0005.2.046.

AGENDAMENTOS DE CONSULTAS POR MEIOS DIGITAIS

386 - 3.3.90.39.00.00

3

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

25.000,00

Total Redução:

92.000,00

Art. 3º Fica alterado o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual para o exercício orçamentário vigente, nos termos do Crédito Adicional de que trata o art. 1º desta Lei.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Pedra Preta/MT, 26 de Agosto de 2022.

Iraci Ferreira de Souza

Prefeita Municipal