TERMO DE RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 035/2022

Em vista das razões apresentadas pela Secretaria Municipal de infra estrutura, bem como a justificativa de preço apresentado no processo, através do balizamento e Termo de Referência, considerando o valor da prestação de serviços a ser oferecido a um valor compatível com o mercado, para a administração pública e aprovação do orçamento disponível para contratação e atestado de exclusividade apresentado pela empresa, RATIFICO a dispensa de Licitação, para o objeto: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM EXECUÇÃO DE OBRA EM GALERIA COM ADUELAS PRÉ FABRICADAS DE CONCRETO ARMADO PARA A SUBSTITUIÇÃO DAS PONTES DE MADEIRA NOS CÓRREGOS DA ZONA RURAL, COM BASE NO MEMORIAL DESCRITIVO ELABORADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA DESTE MUNICIPIO”.

diretamente com a Empresa: CONSTRUTORA COMERCIO E SERVICOS IMPERIO LTDACNPJ sob o n.º 37.592.638/0001-79, no Valor de R$ 107.670,92 (Cento e Sete Mil, Seiscentos e setenta reais e noventa e dois centavos),Verifica-se a justificativa no processo, consta no processo a comprovação de que a contratada preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Por estas razões, justifica-se a formalização do processo e contratação da empresa, Dispensando a Licitação enquadrada na lei nº 14.133, de 1 de Abril de 2021, que dispõe sobre o “Art. 75. É dispensável a licitação:

II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;”.

Publique-se.

Alto Paraguai/MT, 26 de agosto de 2022.

ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal de Alto Paraguai /MT