TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
30 de Agosto de 2022
| Objeto: | Aquisição de gêneros alimentícios, emergencial, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração para a realização do Evento do Governo Social que será realizado no dia 24 de setembro de 2022, no Distrito de Primavera do Fontoura em Canabrava do Norte/MT. |
| Favorecido: | P. de Jesus Pereira Comércio Ltda - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 44.587.204/0001-46; |
| Prazo de Execução: | 30 (trinta) dias; |
| Valor Global: | R$ 3.327,76 (três mil, trezentos e vinte e sete reais e setenta e seis centavos); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso II da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 037/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 037/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 29 de agosto de 2022.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal