“Dispõe sobre Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais”.

O Srº. GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO, Prefeito Municipal de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, usando das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município;

Considerando as comemorações ao “Dia da Independência do Brasil - no dia 07 de setembro e; Dia da Padroeira da cidade “Nossa Senhora da Pìedade no dia 08 de setembro”;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais no dia 09/09/2022 (sexta-feira).

Art. 2º - No período em questão funcionarão em regime de plantão exclusivamente os serviços considerados de natureza essencial e os serviços administrativos internos que forem considerados necessários e indispensáveis.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araguaiana MT, 29 de agosto de 2022.

GETÚLIO DUTRA VIEIRA NETO

Prefeito Municipal