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Pref. Itiquira

DECRETO N.º 042/2022

DE: 20.04.2022

“Abre Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.916.000,00 (dois milhões, novecentos e dezesseis mil reais), em favor do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Chefe de Gabinete, da Assessoria Técnica de Planejamento e Orçamento, da Assessoria Técnica de Topografia e das Secretarias Municipais de Administração, Planejamento, e Desenvolvimento Urbano, de Finanças Públicas e Arrecadação, de Educação, de Infraestrutura e Obras, de Saúde, de Assistência Social, de Agricultura e Meio Ambiente, e de Gestão de Ouro Branco do Sul, e dá outras providências”.

FABIANO DALLA VALLE, Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Lei Municipal nº 1.183/2022 de 20/04/2022.

DECRETA

Art. 1º. Fica aberto o Crédito Suplementar por Previsão de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 2.916.000,00 (dois milhões, novecentos e dezesseis mil reais), destinados ao reforço das dotações orçamentárias abaixo:

PROJETO/ATIVIDADE

DOTAÇÃO

ELEMENTO DESPESAS

VALOR

1.065

1425

3.3.90.30.00.00.00.00

100.000,00

1.022

779

4.4.90.52.00.00.00.00

10.000,00

2.116

998

3.3.90.30.00.00.00.00

150.000,00

2.086

696

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.063

562

3.3.90.14.00.00.00.00

5.000,00

2.169

1702

3.3.90.31.00.00.00.00

2.000,00

2.001

5

3.1.90.94.00.00.00.00

3.600,00

2.002

18

3.1.90.94.00.00.00.00

12.700,00

2.006

68

3.1.90.94.00.00.00.00

6.600,00

2.010

114

3.1.90.11.00.00.00.00

20.000,00

2.011

128

3.1.90.94.00.00.00.00

16.200,00

2.015

180

3.1.90.04.00.00.00.00

10.000,00

2.015

183

3.1.90.94.00.00.00.00

6.100,00

2.023

268

3.1.90.94.00.00.00.00

6.100,00

2.024

280

3.1.90.94.00.00.00.00

6.600,00

2.029

338

3.1.90.94.00.00.00.00

23.600,00

2.032

364

3.1.90.94.00.00.00.00

3.500,00

2.034

383

3.1.90.04.00.00.00.00

5.000,00

2.035

396

3.1.90.04.00.00.00.00

8.000,00

2.036

411

3.1.90.94.00.00.00.00

6.600,00

2.039

445

3.1.90.94.00.00.00.00

12.700,00

2.042

482

3.1.90.94.00.00.00.00

6.600,00

2.044

507

3.1.90.94.00.00.00.00

8.400,00

2.045

520

3.1.90.94.00.00.00.00

6.600,00

2.069

627

3.1.90.94.00.00.00.00

6.600,00

2.101

818

3.1.90.94.00.00.00.00

6.600,00

2.103

837

3.1.90.13.00.00.00.00

20.000,00

2.106

875

3.1.90.13.00.00.00.00

20.000,00

2.110

925

3.1.90.13.00.00.00.00

5.000,00

2.116

991

3.1.90.11.00.00.00.00

350.000,00

2.117

1006

3.1.90.94.00.00.00.00

6.100,00

2.145

1240

3.1.90.13.00.00.00.00

15.000,00

2.153

1310

3.1.90.94.00.00.00.00

1.000,00

2.171

1721

3.1.90.94.00.00.00.00

6.600,00

2.173

1770

3.1.90.11.00.00.00.00

20.000,00

2.177

1812

3.1.90.13.00.00.00.00

10.000,00

2.179

1836

3.1.90.94.00.00.00.00

2.800,00

2.181

1858

3.1.90.94.00.00.00.00

4.200,00

2.169

1702

3.3.90.31.00.00.00.00

5.000,00

2.024

287

3.3.90.39.00.00.00.00

4.000,00

2.075

657

3.3.90.30.00.00.00.00

30.000,00

2.151

1326

3.3.90.30.00.00.00.00

50.000,00

2.078

664

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

2.079

666

3.3.90.30.00.00.00.00

10.000,00

2.077

662

3.3.90.30.00.00.00.00

15.000,00

2.076

660

3.3.90.30.00.00.00.00

30.000,00

2.075

657

3.3.90.30.00.00.00.00

50.000,00

1.077

1504

4.4.90.51.00.00.00.00

1.055.000,00

1.047

1682

4.4.90.52.00.00.00.00

10.000,00

2.168

1690

3.3.90.30.00.00.00.00

20.000,00

1.077

1504

4.4.90.51.00.00.00.00

125.000,00

2.115

984

3.3.90.30.00.00.00.00

50.000,00

2.161

1605

3.3.90.14.00.00.00.00

7.000,00

2.116

999

3.3.90.33.00.00.00.00

6.700,00

2.120

1044

3.3.90.36.00.00.00.00

7.000,00

1.065

1430

3.3.90.39.00.00.00.00

5.000,00

1.114

1754

4.4.90.51.00.00.00.00

50.000,00

2.039

448

3.3.90.14.00.00.00.00

5.000,00

2.116

997

3.3.90.30.00.00.00.00

100.000,00

2.115

988

3.3.90.39.00.00.00.00

100.000,00

1.091

1531

3.3.90.36.00.00.00.00

6.000,00

2.002

21

3.3.90.14.00.00.00.00

3.500,00

2.047

541

3.3.90.39.00.00.00.00

160.000,00

1.076

1494

3.3.90.30.00.00.00.00

7.000,00

2.150

1304

3.3.90.30.00.00.00.00

15.000,00

2.178

1829

3.3.90.30.00.00.00.00

10.000,00

2.203

1594

3.3.90.36.00.00.00.00

30.000,00

TOTAL

2.916.000,00

Art. 2º. Para cobertura do Crédito aberto no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com o art. 43, inciso III, da Lei 4.320/64 resultantes do Excesso de Arrecadação.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso, aos vinte dias do mês de abril de 2022.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal