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Pref. Água Boa

CONTRATO N° 149/2022

PROC. ADMINISTRATIVO Nº 129/2022

CELEBRADO: Município de Água Boa

CONSTRUTORA REZENDE GYN EIRELI

MODALIDADE: Concorrência n.° 005/2022

ONDE SE LÊ:

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – DA SUBCONTRATAÇÃO

24.1. É permitida a subcontratação parcial do objeto, até o limite de 30% (trinta por cento) do valor total do contrato, nas seguintes condições:

24.1.1. É vedada a sub-rogação completa ou da parcela principal da obrigação;

24.2. A subcontratação depende de autorização prévia da Contratante, a quem incumbe avaliar se a subcontratada cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a execução do objeto.

24.3. No caso de obras, somente será autorizada a subcontratação de empresas que expressamente aceitem o cumprimento das cláusulas assecuratórias de direitos trabalhistas, previstas na Instrução Normativa SEGES/MP nº 6, de 6 de julho de 2018.

24.4. Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral da Contratada pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação das atividades da subcontratada, bem como responder perante a Contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.

24.5. São vedadas:

24.5.1. A subcontratação das parcelas de maior relevância técnica, assim definidas:

24.5.1.1. Execução de bueiro.

24.5.2. A subcontratação de empresas que estejam participando da licitação; e

24.5.3. Subcontratação de empresas que tenham um ou mais sócios em comum com a empresa contratante.

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

25.1 A CONTRATANTE só admitirá quaisquer alterações de projetos ou especificações se houver motivo justificado e fundamentado com a necessária antecedência.

25.2 A CONTRATADA somente poderá subempreitar parte do objeto contratado com prévia concordância da CONTRATANTE, ficando, neste caso, solidariamente responsável perante a CONTRATANTE pelas obras, serviços ou instalações executadas pela subempreiteira e, ainda, pelas consequências dos fatos e atos a ela imputáveis.

25.3 Compete a Secretaria de Saúde a gestão do Presente contrato, atuando na qualidade de fiscal Administrativo e Técnico Servidor, que será designado na assinatura do contrato.

LEIA-SE:

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA – DA SUBCONTRATAÇÃO

24.1. É permitida a subcontratação parcial do objeto, até o limite de 30% (trinta por cento) do valor total do contrato, nas seguintes condições:

24.1.1. É vedada a sub-rogação completa ou da parcela principal da obrigação;

24.2. A subcontratação depende de autorização prévia da Contratante, a quem incumbe avaliar se a subcontratada cumpre os requisitos de qualificação técnica necessários para a execução do objeto.

24.3. No caso de obras, somente será autorizada a subcontratação de empresas que expressamente aceitem o cumprimento das cláusulas assecuratórias de direitos trabalhistas, previstas na Instrução Normativa SEGES/MP nº 6, de 6 de julho de 2018.

24.4. Em qualquer hipótese de subcontratação, permanece a responsabilidade integral da Contratada pela perfeita execução contratual, cabendo-lhe realizar a supervisão e coordenação das atividades da subcontratada, bem como responder perante a Contratante pelo rigoroso cumprimento das obrigações contratuais correspondentes ao objeto da subcontratação.

24.5. São vedadas:

24.5.1. A subcontratação das parcelas de maior relevância técnica.

24.5.2 Execução edificação em alvenaria convencional

CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.

25.1 A CONTRATANTE só admitirá quaisquer alterações de projetos ou especificações se houver motivo justificado e fundamentado com a necessária antecedência.

25.2 A CONTRATADA somente poderá subempreitar parte do objeto contratado com prévia concordância da CONTRATANTE, ficando, neste caso, solidariamente responsável perante a CONTRATANTE pelas obras, serviços ou instalações executadas pela subempreiteira e, ainda, pelas consequências dos fatos e atos a ela imputáveis.

25.3 Compete a Secretaria de Educação a gestão do Presente contrato, atuando na qualidade de fiscal Administrativo e Técnico Servidor, que será designado na assinatura do contrato.

Água Boa-MT, 29 de agosto de 2022.

Município de Água Boa

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

Vanderlei Aparecido B. da Silva

Secretário de Finanças