Decreto nº 2104/2022 de 03/05/2022

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras

providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2360/2022 de 03/05/2022.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 4.177.541,81 (quatro milhões cento e setenta e sete mil quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e um centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

06.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

06.002.12.000.0000.0.000. Educação

06.002.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

06.002.12.361.0005.0.000. EDUCACAO: RESPONSABILIDADE DE TODOS

06.002.12.361.0005.1.307. CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 6 SALAS NO MUNICIPIO DE

PARANATINGA

959 - 4.4.90.51.00.00

958 - 4.4.90.51.00.00

150010010

157100000

OBRAS E INSTALAÇÕES - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 6 SALAS

OBRAS E INSTALAÇÕES - CONSTRUÇÃO DE ESCOLA COM 6 SALAS

120.217,71

4.057.324,10

Total Suplementação: 4.177.541,81

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso os Provenientes de excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo 43, do § 1º, Inciso II da Lei Federal nº 4.320/64

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 03/05/2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO