Decreto nº 2105/2022 de 03/05/2022

Ementa: Abre Crédito Especial e da outras

providências.

O Prefeito Municipal de PARANATINGA, Estado do Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2363/2022 de 03/05/2022.

Decreta:

Artigo1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Especial, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 164.700,00 (cento e sessenta e quatro mil setecentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

10.000.00.000.0000.0.000. SEC. MUN. AGRICULTURA

10.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

10.002.20.000.0000.0.000. Agricultura

10.002.20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 10.002.20.608.0009.0.000. AGRICULTURA FAMILIAR

10.002.20.608.0009.1.308. CONSTRUÇÃO DE CÂMARA FRIA

960 - 4.4.90.51.00.00

1500000000

OBRAS E INSTALAÇÕES - CONSTRUÇÃO DE CÂMARA FRIA

164.700,00

Total Suplementação: 164.700,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64. Redução

10.000.00.000.0000.0.000. SEC. MUN. AGRICULTURA

10.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

10.002.04.000.0000.0.000. Administração 10.002.04.127.0000.0.000. Ordenamento Territorial 10.002.04.127.0009.0.000. AGRICULTURA FAMILIAR

10.002.04.127.0009.1.126. Regularização Fundiária

807 - 3.3.90.39.00.00

150000000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

90.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.	SEC. MUN. AGRICULTURA
10.002.00.000.0000.0.000.	DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
10.002.20.000.0000.0.000.	Agricultura

10.002.20.608.0000.0.000. Promoção da Produção Agropecuária 10.002.20.608.0009.0.000. AGRICULTURA FAMILIAR

10.002.20.608.0009.1.132. Fomento as ampliação da produção das cadeias produ

825 - 3.3.90.32.00.00

150000000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

74.700,00

Total Redução: 164.700,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de PARANATINGA ,

Estado do Mato Grosso, em 03/05/2022.

JOSIMAR MARQUES BARBOSA PREFEITO