PORTARIA N.º 325/2022.

DE: 29 DE AGOSTO DE 2022.

Dispõe sobre nomeação de representante da administração para acompanhamento e fiscalização na execução do contrato nº 095/2022 e dá outras providências

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES, Prefeito Municipal de Santo Antônio do Leste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 51da Lei Federal nº 8.666/93;

RESOLVE:

Artigo 1º- Nomear o Servidor Gabriel Sanches Ferreira Romão como representante da administração para acompanhamento e fiscalização do contrato administrativo nº 095/2022 celebrado entre o Município de Santo Antônio do Leste/MT e a empresa – A S CONSTRUTORA LTDA ME, inscrita no CNPJ nº 22.618.893/0001-76.

Parágrafo Único – O contrato descrito no caput deste artigo trata-se da execução de obra de “Reforma e construção de quadra poliesportiva na Escola Estadual Vanderlei Cecatto, localizada no Município de Santo Antônio do Leste-MT, conforme Termo de Convênio nº 1.505-2021 por intermédio da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso - SEDUC.”.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO.

EM: 29 DE AGOSTO DE 2.022

JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL