ATA DE AUDIÊNCIA PÚLICA

REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2023-2025

Em 26 (vinte e seis) de agosto de 2022 (dois mil e vinte e dois), às 16 (dezesseis) horas, na sede da Câmara Municipal de São Pedro da Cipa, deu-se início a Audiência Pública sobre a atualização do Plano Plurianual – PPA – para os anos de 2023 a 2025, em cumprimento às exigências legais referente ao ciclo orçamentário e demais dispositivos atinentes à transparência dos atos públicos.

A abertura foi realizada pelo Senhor contador, Thales Augusto de Araújo Schmitz, que agradeceu a presença dos participantes e destacou a importância do tema a ser apresentado.

Após as formalidades iniciais foi declarada aberta a audiência pública para apresentação dos dados em epígrafe.

O contador utilizou planilhas e relatórios contábeis extraídos do sistema Fiorilli. Destacam-se as principais informações: Previsão de receita de R$ 24.606.910,01 (vinte e quatro milhões, seiscentos e seis mil, novecentos e dez reais e um centavo). Sendo, R$ 23.706.910,01 para a entidade Prefeitura, e 900.000,00 para a entidade Câmara.

Além disso, destaca-se a distribuição entre as secretarias da entidade prefeitura: Gabinete R$ 884.200,00; Sec. Governo R$ 191.000,00; Administração e Finanças R$ 2.962.600,00; Educação R$ 7.880.133,79; Saúde R$ 4.447.184,80; Assistência Social R$ 1.031.539,78; Infraestrutura R$ 4.909.522,56; DAE R$ 286.400,00; Esporte, Turismo, Cultura e Lazer R$ 459.300,00; Agronegócio e Meio Ambiente R$ 358.168,70; Desenvolvimento Econômico, Industria e Comércio R$ 96.860,38; Reserva de Contingência R$ 200.000,00.

Para além dos dados acima também foi explanado sobre as ações desenvolvidas por cada programa, bem como os valores mínimos obrigatórios em saúde e educação que perfazem o montante de, respectivamente, R$ 3.197.700,00 e R$ 3.984.200,00.

Concluindo, foi demonstrado a forma de cálculo utilizada para projeção das receitas, as fontes de recursos correspondentes e o método de fixação das despesas - de acordo com o histórico de gastos, prioridades da atual gestão e alinhamento com ações do Estado e da União.

Após explanação, referente à parte técnica, e a recomendação para a gestão seguinte adotar medidas tempestivas em face de tais previsões, foi incentivada a consulta ao portal da transparência para acompanhamento das metas e fiscalização da entidade pública.

Feito os devidos esclarecimentos o contador agradeceu a presença e atenção de todos e deu por encerrada a audiência.

Eu, Elizabete Martins de Souza – Técnica Contábil – lavrei a presente ata. Sendo que os presentes assinam abaixo: