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Pref. Apiacás

TERMO DE CANCELAMENTO

PROCESSO LICITATÓRIO 020/2022

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2022

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 011/2022

1. O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.321.850/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás/MT., neste ato representada pelo Sr. Julio Cesar dos Santos - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.730.501-44, e do RG n º 0830311-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, Apiacás/MT, CEP 78.595-0, determina o cancelamento da Ata de Registro de preço 028/2022, Originada do Pregão Eletrônico 013/2022, Processo Licitatório 039/2022 com o Fornecedor Registrado INOVAMED HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 12.889.035-0001.02, com endereço Rua Doutor João Caruso, 2115, Bairro Industrial, Erechim/RS, CEP: 99.706-250, representada por Sedinei Stievens, Sócio Gerente Nacionalidade: Brasileiro Estado civil: Solteiro Profissão: Empresário RG: 1089436834 SJS/RS CPF: 004.421.050-70 Endereço: Rua Dr. João Caruso, 2115, Bairro Industrial, Erechim/RS, CEP: 99706-250, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO. Tendo por OBJETO - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE APIACÁS

2. DA JUSTIFICATIVA: O motivo DO CANCELAMENTO DO ITEM 014, DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, é que a empresa acima qualificada é o fornecedor registrado, e conforme cláusula 06 da ata em tela, pode ser cancelada por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração. Considerando que a empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA, enviou ofício para a Secretaria Municipal de saúde, informando da falta deste medicamento nos laboratórios, desta forma solicita o cancelamento da obrigação da entrega do mesmo.

3. DO CANCELAMENTO: Pelo acima exposto Fica CANCELADO, o fornecimento do item 014, da empresa INOVAMED HOSPITALAR LTDA, a partir da presente data 29/08/2022, passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no § 1º, do art. 109, da Lei de Licitações vigente.

4. DO FORO: Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o Foro da Comarca de Apiacás/MT.

Apiacás/MT., 29 de agosto de 2022.

Julio Cesar dos Santos

PREFEITO MUNICIPAL