ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON – JUÍNA/MT

Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas, na sede do Procon Municipal de Juína-MT, situado na Rua Pâmela Siqueira Pedroso, n. 14 – N, módulo 02, reuniram-se ordinariamente os membros do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor: o Presidente, Sr Luiz Paulo Rodrigues Tiepo; Representante da Secretaria Municipal de Educação, Srª Regina Ramos Cordeiro; Representante da Vigilância Sanitária Municipal, Srª Silvana Rocha Valiguski; Representante da Secretaria de Finanças, Sr Agnaldo Araújo dos Santos; Representante da Associação de Senhoras Rotarianas, Srª Eliana Pires Souza de Paula, Representante Loja Maçônica Estrela dos Magos, Sr John Weshley Rocha. O Presidente do CONDECON declarou aberta a reunião agradecendo a presença de todos os Membros presentes, utilizando a palavra, demostra a prestação de contas referente ao mês de julho do corrente ano, onde consta saldo de R$764.952,32 (Setecentos e Sessenta Quatro Mil Novecentos e Cinquenta e Dois Reais e Trinta e Dois Centavos). O Presidente lembrou ainda, que o montante de R$ 532.000,00 (Quinhentos e Trinta e Dois Mil Reais), entrará como saldo após o acordo entabulado entre o Ministério Público Estadual, e o Banco do Brasil, tal valor foi a título de indenização pelo descumprimento da Lei Municipal das filas, e tal recurso será utilizado da maneira em que as demandas surgirem, observando sempre a autorização do CONDECON. Arguiu ainda, que os valores gastos com a aquisição dos equipamentos, foi de R$ 46.500,00 (Quarenta e Seis Mil e Quinhentos Reais), informou ainda que os pagamentos dos equipamentos comprados pelo PROCON, não foram adimplidos, tendo em vista o CONSELHO somente ter aprovado a compra de duas impressoras, e no momento da licitação/adesão a ata, foi colocado 3, como está divergente da ata da primeira reunião de 2022, e somente será quitado após a aprovação do CONSELHO para a aquisição desta outra impressora. Ainda, a autorização do CONSELHO, para a compra de garrafões de 20 litros de água mineral, sendo utilizado a média de 08 garrafões mês, totalizando 96 galões ano em média. Pelo presidente ainda foi solicitado as autorizações dos respectivos Conselheiros, o presidente solicitou a autorização dos mesmos, para a confecção de uniformes patronizados do PROCON de Juína. Por fim, o presidente informa aos membros do CONDECON, que não adquiriu os Mini Códigos do Consumidor, por falta de licitação, deixou ainda de efetuar a adesão de atas do veículo e das cadeiras/poltronas, previamente autorizados em reunião anterior, mas, que já em busca de processos licitatórios vantajosos para aquisição. Após todo narrado pelo Presidente, todos os membros presentes do CONDECON aprovam/autorizam as aquisições mencionadas acima.

Luiz Paulo Rodrigues Tiepo Diretor Executivo Procon Presidente:	Regina Ramos Cordeiro Representante da Secretaria de Educação	Silvana Rocha Valiguski Representante da Vigilância Sanitária Municipal
Agnaldo Araújo dos Santos Representante da Administração e Finanças	John Weshley Rocha Representante da Loja Maçônica Estrela dos Magos	Eliana Pires Souza de Paula Representante das Senhoras Rotarianas