PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2022, FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA – MT E A EMPRESA MAGUIAR OLIVEIRA DA SILVA 36908193187.
30 de Agosto de 2022
Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº. 975 – Centro, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal Sr. JOSE PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 2743559 emitida pela SSP-MT e do CPF nº. 485.415.161-72, residente e domiciliado na Rua Simão Sarkis Simão, n° 15, setor Bandeirantes, nesta cidade de Alto Boa Vista – MT, de ora em diante chamado simplesmente de CONTRATANTE, e a empresa MAGUIAR OLIVEIRA DA SILVA 36908193187, inscrita no CNPJ sob o nº 35.929.646/0001-32, estabelecido à Av. Perimetral Leste, s/nº, Setor Sol Nascente, CEP 78.665-000, Alto Boa Vista-MT, representada neste ato pelo seu representante legal o Sr. MAGUIAR OLIVEIRA DA SILVA, brasileiro, casado, autônomo, portador do RG nº 471342 SSP/MT e do CPF sob o nº 369.081.931-87, estabelecido à Av. Perimetral Leste, s/nº, Setor Sol Nascente, CEP 78.665-000, Alto Boa Vista-MT, doravante denominado de CONTRATADO, resolvem celebrar o primeiro Termo Aditivo ao Contrato N° 004/2022, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO1.1 - O presente aditivo tem por objeto adicionar o valor de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) sobre o Contrato original.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 65 inciso I “b” da Lei nº 8.666/93. 2.1.2 - A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo devido aos serviços prestados ser de grande importância e atende a contento as necessidades da CONTRATANTE e o aditivo de valor estar de acordo com o praticado no mercado. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR
3.1 – O valor global deste aditivo é de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) que será adicionado ao valor do contrato original, as parcelas que eram no valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) mensais deverão ser pagas em 07 (sete) parcelas no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).
CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 – As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.Alto Boa Vista - MT, 01 de Julho de 2022.
| JOSE PEREIRA MARANHÃO Prefeito Municipal CONTRATANTE | MAGUIAR OLIVEIRA DA SILVA 36908193187CONTRATADA |
TESTEMUNHAS:
| Nome: R.G. n° C.P.F. n° | Nome: R.G. n° C.P.F. n° |