TERMO DE CANCELAMENTO
30 de Agosto de 2022
TERMO DE CANCELAMENTO
PROCESSO LICITATÓRIO 088/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2021
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 057/2021
1. O Município de Apiacás, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 01.321.850/0001-54, com sede administrativa sito à Av. Brasil nº 1059 - Centro, Apiacás/MT., neste ato representada pelo Sr. Julio Cesar dos Santos - Prefeito Municipal, portador do CPF n º 785.730.501-44, e do RG n º 0830311-8 SESP/MT, residente à Estrada Vicinal Oeste s/n°, Zona Rural, Apiacás/MT, CEP 78.595-0, determina o cancelamento da Ata de Registro de preço 028/2022, Originada do Pregão Eletrônico 013/2022, Processo Licitatório 039/2022 com o Fornecedor Registrado GOLDENPLUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS NE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 17.472.278/0001-6, denominada simplesmente FORNECEDOR REGISTRADO. Tendo por OBJETO - REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS. PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE APIACÁS
2. DA JUSTIFICATIVA: O motivo DO CANCELAMENTO DO ITEM 19, (AMINOFILINA AMPOLA. MARCA FARMACE), DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, a empresa acima qualificada é o fornecedor registrado, e conforme cláusula 06 da ata em tela, pode ser cancelada por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas pela Administração. Considerando que a empresa GOLDENPLUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS NE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, enviou ofício para a Secretaria Municipal de saúde, informando da falta deste medicamento nos laboratórios, desta forma solicita o cancelamento da obrigação da entrega do mesmo.
3. DO CANCELAMENTO: Pelo acima exposto Fica CANCELADO, o fornecimento do item 19, da empresa GOLDENPLUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS NE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, a partir da presente data 29/08/2022, passando a ter eficácia após publicação, conforme o disposto no § 1º, do art. 109, da Lei de Licitações vigente.
4. DO FORO: Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o Foro da Comarca de Apiacás/MT.Apiacás/MT., 29 de agosto de 2022.
Julio Cesar dos Santos
PREFEITO MUNICIPAL