Portaria n.º 005/2016
14 de Janeiro de 2016
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor do Sr. GENÉSIO FERNANDO BERTO”.
A Diretora Executiva do UBIRATÃ - PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Nova Ubiratã, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal com redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003; c/c o Art. 12, inciso III, alínea “a”, da Lei Municipal n.º 060 de 27 de maio de 2013 e Anexo XII da Lei Municipal nº 012/2006 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã alterada pela Lei Complementar 078/2015 de 29 de março de 2.015;
Resolve,
Art. 1º - Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, ao Servidor Sr.GENÉSIO FERNANDO BERTO, portador do RG. nº. 1.198.094 SSP/PR inscrito no CPF n.º 176.896.869-15, cadastrado sob a matrícula nº 351, EFETIVO no cargo de Técnico de Contabilidade, Padrão C, Grau I, lotado na Secretaria Municipal de Planejamento e Fazenda, com proventos integrais pela média contributiva, a partir da data da sua publicação até posterior deliberação.
Art. 2º - O referido Servidor conta com 12.954 dias trabalhados, ou seja, 35 anos, 05 meses e 17 dias, conforme o processo do UBIRATÃ - PREVI n.º 2016.09.00000001.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Registre, publique e cumpra-se.
Nova Ubiratã/MT, 13 de Janeiro de 2016.
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Francine Oliveira Diretora ExecutivaHOMOLOGO:
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VALDENIR JOSÉ DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL