RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE RESCISÃO AO CONTRATO 029/2022
30 de Agosto de 2022
ONDE SE LÊ:
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 029/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT E A EMPRESA EVELIN OLIVER BERFT EIRELI.
O MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT, inscrito no CNPJ sob nº. 04.213.687/0001-02, com sede na Av. dos Pinhais, n° 207, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, portador do CPF nº 795.771.991-00 e RG nº 717522 SSP/MT, residente e domiciliado na Avenida Mato Grosso, nº 592, nesta cidade de Colniza – MT, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo de Prefeito, resolve RESCINDIR POR ATO UNILATERAL, o Contrato n° 029/2022, oriundo do Pregão Presencial nº. 013/2022, que tem como CONTRATADA a empresa EVELIN OLIVER BERFT EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.782.542/0001-30, sediada na Avenida Brasil, s/n, quadra 52 09, Centro, Distrito Guariba, no município de Colniza-MT, CEP 78335-000, neste ato representada pela Sra. EVELIN OLIVER BERFT, inscrita no CPF sob nº 741.541.171-49, portador da Carteira de Identidade Nº 2267177-3 SEJUSP/MT, conforme a seguir estipulado:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1 - Fica rescindindo, a partir da assinatura do presente termo, por ato unilateral, o Contrato nº 029/2022, oriundo do Pregão Presencial nº 013/2022, em conformidade com o artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA MOTIVAÇÃO:
2 – A presente rescisão se faz necessária a bem do interesse público, sendo motivada pelo descumprimento de obrigações estabelecidas no Contrato nº 029/2022, conforme informado no Ofício nº 158/SMS/2022, em anexo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
3 - A presente rescisão amigável tem como amparo legal o artigo 78, incisos I e II, e o artigo 79, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula X, item 10.1. do Contrato nº 029/2022.
CLÁUSULA QUARTA – DAS SANÇÕES:
4 – A presente rescisão não impede a aplicação de quaisquer penalidades, bem como a apuração administrativa ou judicial de responsabilidade civil e administrativa.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO:
5 - Fica ratificado o foro da Comarca de Colniza, Estado de Mato Grosso, para dirimir as dúvidas oriundas do presente Termo.
Colniza-MT, 26 de agosto de 2022.
________________________________
MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
LEIA –SE:
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 029/2022, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT E A EMPRESA EVELIN OLIVER BERFT EIRELI.
O MUNICÍPIO DE COLNIZA/MT, inscrito no CNPJ sob nº. 04.213.687/0001-02, com sede na Av. dos Pinhais, n° 207, Centro, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, portador do CPF nº 795.771.991-00 e RG nº 717522 SSP/MT, residente e domiciliado na Avenida Mato Grosso, nº 592, nesta cidade de Colniza – MT, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo de Prefeito, resolve RESCINDIR POR ATO UNILATERAL, o Contrato n° 029/2022, oriundo do Pregão Presencial nº. 013/2022, que tem como CONTRATADA a empresa EVELIN OLIVER BERFT EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 15.782.542/0001-30, sediada na Avenida Brasil, s/n, quadra 52 09, Centro, Distrito Guariba, no município de Colniza-MT, CEP 78335-000, neste ato representada pela Sra. EVELIN OLIVER BERFT, inscrita no CPF sob nº 741.541.171-49, portador da Carteira de Identidade Nº 2267177-3 SEJUSP/MT, conforme a seguir estipulado:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:
1 - Fica rescindindo, a partir da assinatura do presente termo, por ato unilateral, o Contrato nº 029/2022, oriundo do Pregão Presencial nº 013/2022, em conformidade com o artigo 79, inciso I da Lei 8.666/93.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA MOTIVAÇÃO:
2 – A presente rescisão se faz necessária a bem do interesse público, sendo motivada pelo descumprimento de obrigações estabelecidas no Contrato nº 029/2022, conforme informado no Ofício nº 158/SMS/2022, em anexo.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
3 - A presente rescisão tem como amparo legal o artigo 78, incisos I e II, e o artigo 79, inciso I, ambos da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula X, item 10.1. do Contrato nº 029/2022.
CLÁUSULA QUARTA – DAS SANÇÕES:
4 – A presente rescisão não impede a aplicação de quaisquer penalidades, bem como a apuração administrativa ou judicial de responsabilidade civil e administrativa.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO:
5 - Fica ratificado o foro da Comarca de Colniza, Estado de Mato Grosso, para dirimir as dúvidas oriundas do presente Termo.
Colniza-MT, 26 de agosto de 2022.
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MILTON DE SOUZA AMORIM
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE