TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
30 de Agosto de 2022
| OBJETO | AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) TV’S, SENDO UMA DE 50 POLEGADAS E A OUTRA DE 55 POLEGADAS, EM QUE SERÃO SORTEADAS NO PRÊMIO IPTU 2022, PELA GERÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA – MT. |
| FAVORECIDO | EB COMERCIO DE ELETRODOMESTICO EIRELI CNPJ: 14.939.270/0109-97 |
| VALOR GLOBAL | R$ 6.098,00 (SEIS MIL E NOVENTA E OITO REAIS). |
| PRAZO | CONFORME CONTRATO |
| FUNDAMENTO LEGAL | ART. 24, INCISO II DA LEI N°. 8.666/93. |
| JUSTIFICATIVA | ANEXA NOS AUTOS DO PROCESSO DE DISPENSA Nº. 053/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 053/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, em 30 de agosto de 2022.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal