DECRETO N° 122/2022
30 de Agosto de 2022
DECRETO N° 122/2022
SÚMULA: “Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, bem como Prorroga a vigência do mandato dos membros, e dá outras providencias.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, amparado pela Lei 358/2014 e
CONSIDERANDO a indicação de novos membros titulares e suplentes pelo Poder Público, bem como pelas entidades representantes de organizações da sociedade civil, em observância ao disposto no art. 12 da Lei nº 358/14;
CONSIDERANDO a Resolução nº 001/2022 aprovada pelo CMDCA, que alterou o § 1° do artigo 16 de seu Regimento Interno;
CONSIDERANDO o Ofício nº 52/2022 da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Trabalho do Município de Itanhangá/MT.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, para todos os fins previstos em Lei, os Membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, quais sejam eles:
| Representante / Local | Representante Titular | Representante Suplente |
| Secretaria Municipal de Ação, Trabalho e Promoção Social | Naiara Ferreira de Oliveira CPF Nº 061.***.***-07 | Viviani Aparecida de Oliveira CPF Nº 008.***.***-73 |
| Secretaria Municipal de Educação | Susana Fontana Kuzniewski CPF Nº 575.***.***-04 | Adriana Aparecida da Silva CPF Nº 046.***.***-29 |
| Secretaria Municipal de Saúde | Pamela dos Reis CPF Nº 038.***.***-10 | Romilda Guedes de Oliveira de Lima CPF Nº 001.***.***-05 |
| Secretaria Municipal e Finanças | Cindy Gabriela Lara da CPF Nº 045.***.***-70 | Leidimar Alves dos Santos Barbosa CPF Nº 046.***.***-89 |
| SINTEP – Sindicato dos trabalhadores na Educação Pública de Itanhangá. | Warles Rodrigues de Oliveira CPF Nº 022.***.***-79 | Rafael Vargas Nauer CPF Nº 034.***.***-59 |
| Pastoral da Criança | Rosangela Ozorio Buchemann CPF Nº 627.***.***-34 | Maria da Gloria Ferreira CPF Nº 297.***.***-20 |
| Igreja Evangélica | Flávio Cordeiro CPF Nº 282.***.***-00 | Leonardo Rafael Altimari CPF Nº 885.***.***-59 |
| Trabalhadores da Área 21ª Subseção da OAB/MT | Eliandra Gomes CPF Nº 581.***.***.34 | Aldo Loureiro da Silva CPF Nº 028.***.***.72 |
Art. 2° Fica prorrogado o mandado dos atuais membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente - CMDCA, por mais dois anos, que passa a ter vigência até 25 de julho de 2024.
Art.3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 25 de julho de 2022.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 29 de agosto de 2022
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Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e Afixe
Emerson Sabatine
Secretário de Finanças
Secretário de Administração e Planejamento